Os desafios da justiça do trabalho com as novas tecnologias.

Durante a cerimônia de lançamento da publicação, na última quarta-feira (10/6), advogados e magistrados afirmaram que o setor passa por um momento de transformação.

“Há grandes modificações no âmbito social, estrutural e econômico”, ponderou a ministra Morgana de Almeida, do TST, em entrevista ao Anuário da Justiça.

“E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da plataformização com a uberização, a pejotização, grandes debates que se encontram hoje em tramitação no Poder Judiciário, na Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, que vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas.”

“Sem esquecer, é claro, que o Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional, trata de questões que são reflexivas e determinantes a esse respeito”, concluiu a ministra, que vê alterações legislativas (como a discussão, no Congresso Nacional, do fim da escala 6×1) como um grande vetor de mudança na jurisprudência brasileira.

Outra magistrada da corte presente ao evento, Maria Cristina Peduzzi, também entende que ao fim caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre questões prementes. “O futuro do direito do trabalho e da justiça do trabalho estão vinculados, porque o direito é afirmado, é expresso pelo legislador, mas quem diz o direito é o Poder Judiciário, por último”, observou a ministra.

“Por isso que nós temos realmente que focar o futuro do trabalho, que já é o presente, no contexto da revolução tecnológica, no contexto das transformações que ocorrem no mundo do trabalho, na vivência do trabalhador e da empresa”, concluiu.

O diretor jurídico da JBS, Adriano Ribeiro, enxerga o papel da justiça do trabalho como “essencial”, mas avalia que é preciso haver constante atualização. “O que eu entendo é que temos que, obviamente, analisar as novas relações de emprego que surgem a partir da evolução da tecnologia, das novas relações de trabalho, porque nem sempre é o que a gente está decidindo. Existem empregados que são capazes de tomar suas decisões e a Justiça do Trabalho tem que acompanhar essa evolução. Mas o papel da Justiça do Trabalho vai ser sempre essencial à administração dos direcionados”, salientou. (Fonte: Conjur).