Licença-paternidade de 30 dias: novo acordo no Congresso define cronograma e data de início.

Ampliação pode ser feita de forma escalonada, começando em 2027 e chegando a 30 dias em 2031, com pagamento feito pela Previdência

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para ampliar, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil.

O entendimento envolve também líderes partidários e a bancada feminina da Câmara, e prevê que o benefício passe a ser custeado pela Previdência Social, e não mais pelas empresas.

Licença-paternidade pode dobrar em 2027 e chegar a 30 dias até 2031

Pelo texto obtido pela Folha de S.Paulo, o pai passará a ter direito a 10 dias de licença remunerada a partir de 2027. A cada ano, serão acrescentados cinco dias até que o prazo chegue a 30 dias em 2031.
Hoje, a legislação trabalhista garante apenascinco dias corridos de afastamento após o nascimento de um filho. A proposta de aumento do tempo da licença-paternidade busca alinhar o Brasil a práticas internacionais e reduzir desigualdades entre os períodos de licença concedidos a homens e mulheres.

Um dos principais pontos de consenso foi o custeio. Atualmente, quem arca com os dias de licença é o empregador. Com a nova regra, o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social, aliviando o setor privado e tornando o projeto mais viável politicamente.

Decisão do STF acelerou o debate

A movimentação no Congresso ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que o benefício deve ser regulamentado por lei — algo pendente desde a promulgação da Constituição de 1988. A expectativa é de que o texto da licença-paternidade seja votado nas próximas semanas na Câmara.

Segundo cálculos da consultoria da Câmara dos Deputados, a ampliação da licença-paternidade terá um impacto bilionário para os cofres públicos. Se aprovada, a medida começaria a valer em 2027, com um custo estimado de R$ 4,34 bilhões. No ano seguinte, o valor subiria para R$ 6,18 bilhões e chegaria perto de R$ 12 bilhões em 2031.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), avalia que o gasto é viável. “Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal e pode ser absorvido dentro do Orçamento da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, afirmou. Segundo ele, o projeto respeitará os limites do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(Fonte: NSC total).