Home office: autonomia, desafios e direitos do trabalhador no Brasil.

A demissão de aproximadamente mil funcionários no Itaú, sob alegação de baixa produtividade e condutas inadequadas no trabalho remoto, expôs a instabilidade e a falta de respaldo jurídico enfrentada por trabalhadores nesse modelo. Em 2023, cerca de 8,3 milhões de pessoas atuavam em home office, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do número expressivo, a escassez de jurisprudências e a ausência de fiscalização deixam muitos profissionais inseguros sobre seus direitos. No Brasil, o trabalho remoto é regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) introduzidas em 2017, na reforma trabalhista. 

O DIA conversou com a advogada Cyntia Sussekind Rocha e ela explicou que a legislação garante a esses empregados os mesmos direitos e deveres dos que atuam presencialmente, prevendo que casos específicos sejam acordados no contrato de trabalho. “A reforma trabalhista trouxe maior independência em relação ao contrato. As partes devem definir quem irá realizar o custeio das despesas e equipamentos. Ressalvando a Legislação, caso o empregador forneça algum valor extra, esse não integra a remuneração do empregado, tendo caráter meramente indenizatório, de reembolso”, afirma Cyntia. De acordo com levantamento da Glassdoor, plataforma internacional que reúne avaliações de empresas e informações sobre o ambiente de trabalho, o uso de ferramentas de supervisão remota cresceu 216% nos últimos quatro anos.

 O aumento levanta debates sobre ética, privacidade e o impacto moral dos funcionários, que ficam estressados, ansiosos e com a sensação de estarem constantemente sob vigilância.A especialista relata que, normalmente, a vigilância ocorre em plataformas específicas das empresas, sendo assim, um monitoramento restrito: “Dessa maneira, não invade a privacidade de seus empregados. De toda forma, pode ser realizado um sistema de ‘controle de jornada’ diverso, como, por exemplo, o envio de uma mensagem ao superior no início e ao final do labor, bem como a exigência de relatórios detalhados de atividades desenvolvidas durante o horário a disposição do empregador”, esclarece Cyntia.Com o crescimento do trabalho remoto no período pós-pandemia da Covid-19, a fiscalização das condições laborais se tornou um desafio ainda maior. Antes, os auditores fiscais visitavam empresas para averiguar se tudo estava dentro da legislação. Hoje, precisam supervisionar a casa de milhões de pessoas.

No Brasil, há cerca de 1,9 mil Auditores Fiscais do Trabalho (AFT). O número está muito abaixo dos 5,4 mil profissionais indicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mínimo necessário para atender uma população economicamente ativa que ultrapassa os 108 milhões, como a brasileira. O auditor fiscal Nei Costa explica que a fiscalização se tornou mais complicada quando foi implementado o modelo do home office. “Temos a prerrogativa de ir no local de trabalho do funcionário, na casa dele. No entanto, é necessário que o empregado autorize a entrada. Durante essa inspeção, verificamos as condições de trabalho e ajustamos as características essenciais para o bom desempenho do funcionário, como um ambiente adequado, ergometria e mobiliário apropriado”, afirma Costa.

Costa destaca que a fiscalização só ocorre quando há denúncias por parte dos profissionais: “Os funcionários só costumam demandar quando o nível de incômodo fica muito grande. Muitos se sentem inseguros, especialmente quando a fiscalização precisa ocorrer dentro de suas residências. Ficam receosos que a empresa descubra que a análise aconteceu em seu posto de trabalho, com medo de retaliações ou até mesmo de serem demitidos. ”Preferência pelo home office” Mesmo diante desses desafios, pesquisas indicam que a maioria dos profissionais deseja continuar atuando fora do escritório. Segundo levantamento da consultoria Michael Page, especializada em recrutamento de média e alta gerência, 92% das pessoas apontam preferência pelo modelo remoto ou híbrido. O resultado mostra que há uma resistência evidente ao retorno completo às atividades presenciais. O consultor de Tecnologia e Informação Luciano da Silva Nascimento, de 32 anos, conta que começou a trabalhar no regime home office na pandemia e já está há cinco anos e meio nesse modelo.

“Inicialmente, trabalharia no modelo remoto temporariamente até que passei para uma vaga 100% home office. Ele tem me propiciado maior qualidade de vida, além de crescimento profissional e salarial. Tenho tido oportunidades que não teria no presencial, como atuar juntamente com times de outros estados e até mesmo de outros países”, afirma. Nascimento, morador de Niterói, destaca que não sente saudades do modelo presencial: “Não vejo mais sentido em ir presencial só para mostrar que estou ali. Eu sou bem mais eficiente no home office. Pensando nisso, tenho concorrido para vagas no exterior, 100% remotas e pagando em dólar. “Meu presente e futuro é trabalhar de casa e investir tempo e energia no que é mais importante para mim. Um levantamento do PageGroup, conglomerado global de consultorias de recrutamento, realizado em 2023, mostrou que 75% dos brasileiros possuem preferência pelo híbrido. Fabiana Carvalho da Silva, de 49 anos, residente de São Gonçalo, atua nesse regime há sete meses como faturista e afirma que o modelo tem sido muito benéfico para sua rotina. “Trabalho dois dias presencialmente e três em casa. Quando estou remotamente, não perco tempo com deslocamento e, ao final do expediente, já estou dentro da minha residência. Além de ter a flexibilidade de poder trabalhar em qualquer local onde tenha Internet. O modelo ainda me ajuda a cuidar da minha mãe, que tem câncer, e acompanhar o tratamento dela de perto”, conta Fabiana. “No meu caso, o modelo híbrido só me traz benefícios, uma vez que não tenho filhos pequenos e disponho de um lugar tranquilo para trabalhar. Quero manter o híbrido ou, se possível, até mesmo ficar no 100% home office”, completa. (Fonte: O dia).