CONTEC conclui análise de minutas do Santander e libera convocação de assembleias

A CONTEC concluiu a análise jurídica das minutas dos acordos coletivos do Santander e os documentos já podem ser encaminhados às bases sindicais para convocação das assembleias de avaliação e votação das propostas pelos bancários. Os documentos abrangem o Acordo Coletivo de Trabalho de cláusulas gerais para o período de 2026 a 2028, o Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), referente aos exercícios de 2026 e 2027, e o instrumento que reúne as regras de banco de horas, termo de validação dos registros de jornada e Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).

Na minuta de cláusulas gerais, com vigência prevista de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, estão disposições sobre assistência à saúde, licenças, condições de trabalho e relações sindicais, além da concessão de até 2.500 bolsas de auxílio-estudo para graduação, pós-graduação e especialização MBA. O benefício corresponde a 50% da mensalidade, com limite previsto de R$ 948,50 para o ano letivo de 2027, conforme os critérios estabelecidos no documento.

Em relação à participação nos resultados, a proposta do PPRS estabelece três faixas de pagamento para o exercício de 2026, vinculadas ao ROAE, indicador que mede a rentabilidade do banco sobre o patrimônio líquido médio. Os valores previstos são de R$ 3.880,84, R$ 4.083,72 ou R$ 4.247,08, conforme o desempenho apurado. O pagamento do PPRS não será compensado com a Participação nos Lucros ou Resultados prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Já o acordo sobre jornada disciplina o banco de horas e os procedimentos de conferência e validação dos registros de ponto, com participação sindical na análise dos documentos e no tratamento de eventuais divergências apontadas pelos empregados. O mesmo instrumento prevê a Comissão de Conciliação Voluntária, destinada à busca de soluções consensuais para conflitos trabalhistas decorrentes do encerramento do contrato de trabalho entre o Santander e ex-empregados.

Com a conclusão da análise jurídica, os sindicatos já podem convocar as assembleias para apresentar as condições negociadas e submeter os acordos à deliberação dos trabalhadores. A assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho está marcada para o dia 11 de novembro, às 14h, em São Paulo.

Fonte: Contec

Notícias: FEEB-SC