Banco Central obriga bancos a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de fraude; entenda.

As instituições financeiras deverãobloquear todas as transações destinadas a contas com suspeita de envolvimento em fraudes. A regra foi anunciada pelo Banco Central do Brasil(BC) em setembro, e os bancos tinham até esta segunda-feira (13) para adequar seus sistemas à nova norma.

Segundo a instituição, a medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e está em vigor desde o mês passado.

Ainda de acordo com o BC, as instituições financeiras devem utilizar todas as informações disponíveis — inclusive as presentes em sistemas eletrônicos e bancos de dados públicos ou privados — para avaliar se há envolvimento das contas em fraudes.

“As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio”, disse o BC em nota, na época do anúncio.

A medida é mais uma ação da instituição contra o crime organizado, e busca reforçar os processos e protocolos de segurança do sistema financeiro, em meio ao envolvimento do crime organizado nos recentes ataques registrados no país. (Veja mais abaixo)

No início deste mês, por exemplo, o BC também passou a bloquear as chaves PIX indicadas pelas instituições financeiras como utilizadas para golpes e fraudes. Nesse caso, os bancos marcam o CPF/CNPJ e a chave PIX do usuário sempre que há uma suspeita de fraude.

Após a marcação por parte das instituições financeiras, não é possível iniciar nem receber transações por meio de contas desse usuário.

“Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves PIX, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação”, explicou o BC.

Ações contra o crime organizado

Além da medida que obriga bancos a rejeitarem transações feitas para contas suspeitas, o BC também anunciou, no início de novembro, novos limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições.

Entre as medidas, estão:

• limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
• obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e
• confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema.

 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.

Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações. (Fonte: G1).