STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu contra a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Corte analisou recurso no tema 1.102, que trata diretamente da revisão. Outro processo sobre o tema está parado e terá julgamento presencial (Por Cristiane Gercina) – foto reprodução – 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu contra a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A corte analisou recurso no tema 1.102, que trata da correção em si, no plenário virtual.

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que negou o recurso apresentado no caso e determinou o encerramento da revisão.

Houve voto contrário do ministro Dias Toffoli, que pede a concessão da revisão para alguns aposentados. Ele foi acompanhado pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin.

Há ainda outra ação em aberto, a 2.111, que será julgada no plenário físico da casa. Nessa, também há maioria contra a correção, mas um pedido de destaque feito por Fachin horas antes do final do julgamento no plenário virtual da casa na semana passada levará o caso ao plenário físico.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para serem incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em março de 2025, o Supremo derrubou a correção mesmo após tê-la aprovado em 2022. Um recurso de 2025 foi negado por 8 votos a 3 em novembro de 2025.

Duas ações sobre o tema estavam sendo julgadas no STF, a de 1.102 e a 2.111. Toffoli votou para garantir a revisão a aposentados que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. As datas correspondem ao período em que a tese foi aprovada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, depois, derrubada no Supremo.

O voto do ministro foi apresentado inicialmente no julgamento virtual da ação 2.111, que trata do fator previdenciário, mas que foi a responsável por derrubar a revisão da vida toda há dois anos, no próprio Supremo.

Ele diverge dos colegas e apresenta entendimento diferente ao que já tinha demonstrado em 2024, quando foi contra a revisão. Para Toffoli, no entanto, é preciso garantir o direito àqueles que buscaram a Justiça após decisão positiva das cortes superiores.

Toffoli repetiu o mesmo voto no tema 1.102, atendendo a parte do que pede os defensores do aposentado que levaram a revisão da vida toda ao STF. Eles argumentaram que teriam ocorrido omissões e contradições no acórdão final.

Um dos principais pontos é que o STF teria considerado como definitivo o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, mas nela também há embargos que ainda precisam ser julgados, o que seria argumento suficiente para reabrir os debates na ação que trata da revisão da vida toda.

Outro pedido é para que o STF refaça a chamada modulação dos efeitos, que é o entendimentos da corte sobre marcos temporais de uma revisão e quem tem direito a ela.

No caso da correção da vida toda, o tribunal superior havia garantido que quem entrou na Justiça e conseguiu a revisão não precisa devolver os valores já pagos. A regra vale para ações até 5 de abril de 2024, quando foi publicado acórdão a respeito das ADIs que derrubaram a correção.

A defesa do segurado também pediu que se retroceda no que foi decidido, quando o Supremo reafirmou não ser possível fazer a solicitação da revisão da vida toda. Para ela, houve overruling, que é quando se altera um entendimento firmado pelo órgão, decidindo-se contrário a ele.

Sobre o marco temporal, a solicitação é para que processos ajuizados até março de 2024, quando a tese foi derrubada, possam ter direito à revisão da vida toda —a depender de cada caso— porque os aposentados teriam buscado o Judiciário com base em uma tese positiva, já que, em 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda e, anteriormente, o STJ.

Fonte: Metrópoles

Notícias: FEEB-SC