Mudanças no vale-alimentação podem acontecer ainda este ano?

Segundo informações da Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o Governo Federal segue em tratativas para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ainda em 2025.
As discussões visam implementar mudanças significativas no modelo atual do vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de reduzir custos de intermediação, aumentar a transparência no setor e beneficiar diretamente o trabalhador brasileiro.

Embora tenha sido cogitada a substituição dos cartões por repasses via Pix, a proposta foi oficialmente descartada após resistência interna e crítica do setor privado. No lugar, as ações do governo se concentram agora em aprimorar o sistema existente com medidas estruturais que envolvem padronização de taxas, portabilidade entre operadoras e maior controle regulatório.

Governo tem foco em mudança no vale-alimentação

A proposta atual inclui a possibilidade de portabilidade do vale-alimentação, permitindo que o trabalhador transfira seu saldo entre diferentes operadoras. Isso daria liberdade para que o beneficiário escolha a empresa com melhores condições, como redes credenciadas mais amplas ou taxas de desconto menores.

Além disso, o governo estuda a criação de um teto para o MDR (Merchant Discount Rate), taxa cobrada dos estabelecimentos que aceitam os cartões de benefícios. Atualmente, essas taxas podem ultrapassar 5%, segundo o setor, enquanto a proposta pretende limitar os valores entre 3% e 4%.

Para efeito de comparação, a média do MDR no crédito é de 2,27%, de acordo com o Banco Central (BC), órgão que poderá ter maior atuação regulatória sobre o setor, caso novas regras sejam aprovadas. (Fonte: Tribuna de Minas).