• Entre em contato conosco:
  • (48) 3513-3721
  • seeb.laguna@terra.com.br
    • Início
    • Institucional
    • Serviços
    • Convênios
    • Notícias
      • Eventos
      • Informativos
      • Bancos
        • Caixa Econômica Federal
        • Banco Bradesco
        • Banco do Brasil
        • Banco Itaú
        • Banco Santander
        • Outros Bancos
    • Acordos Coletivos
      • FENABAN
        • Convenção Coletiva Trabalho
        • Convenção Coletiva PLR
        • Pauta de Reivindicações
        • Aditivos
      • Banco do Brasil
        • Acordo Coletivo Trabalho
        • Acordo Coletivo PLR
        • Pauta de Reivindicações
        • Comissão de Conciliação Prévia
        • Aditivos
      • Caixa Econômica
        • Acordo Coletivo Trabalho
        • Acordo Coletivo PLR
        • Pauta de Reivindicações
        • Comissão de Conciliação Prévia
        • Aditivos
    • Filie-se
    • Contato
    Denuncie
    Sindicato recebe denúncias sobre reunião até as 21h com cobranças da gestão do BB à rede
    16 de novembro de 2026
    Banco Central dá aval a compra de banco e Nubank passa a ter licença bancária no Brasil
    16 de novembro de 2026

    Escala 5×2 começa a valer em 16 de dezembro; Dino mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário

    16 de novembro de 2026

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta quinta-feira (12), manter o cronograma de transição para o fim da escala 6×1. Com isso, está mantida para 16 de dezembro de 2026 a entrada em vigor da escala 5×2 para todos os trabalhadores (5 dias de trabalho com 2 de descanso). O cronograma foi mantido apesar da pressão de entidades empresariais que tentavam adiar a implementação da medida.

    A decisão foi tomada em resposta a ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionavam o prazo para adaptação das empresas e pediam o adiamento da mudança. Dino rejeitou os pedidos. A decisão é monocrática e ainda será submetida à avaliação do plenário do STF.

    Além de manter o calendário, o ministro estabeleceu que a distribuição das folgas poderá ser flexibilizada mediante acordo coletivo entre trabalhadores e empregadores. Na prática, isso significa que poderá haver semanas com apenas um dia de descanso, desde que, ao final de um período de 30 dias, o trabalhador tenha acumulado oito folgas, usufruindo assim de todas as folgas determinadas na escala 5×2.

    Assim, por exemplo, seria possível trabalhar seis dias em uma semana e ter três dias de descanso na seguinte, em um regime que combine as escalas 6×1 e 4×3. A flexibilização, entretanto, depende de previsão em acordo coletivo.

    Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e representantes patronais negociem eventuais contrapartidas relacionadas à implementação do novo regime. Caso não haja acordo, deverão prevalecer as regras estabelecidas na emenda constitucional.

    O ministro ressaltou que a flexibilização não poderá significar a retirada do direito aos dois repousos semanais remunerados. A possibilidade de negociação diz respeito à distribuição dos dias de descanso, e não à supressão desse direito.

    Jornada de trabalho

    Além do fim da escala 6×1, a Emenda Constitucional 141 determinou a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Essa redução será gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, cai para 42 horas; e a partir de 16 de dezembro de 2027 começa a valer a jornada de 40 horas.

    A liminar do ministro também autoriza os empregadores a distribuir a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

    Cronograma

    Pelo cronograma aprovado, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de dezembro de 2026. A segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelecerá o limite de 40 horas semanais.

    A decisão de Dino também reduz de um ano para 180 dias o prazo de adaptação do setor público. O ministro ainda fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente os regimes diferenciados de trabalho, garantindo maior clareza sobre a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia.

    Fonte: G1

    Notícias: FEEB-SC

    Compartilhar:

    ARTIGOS RELACIONADOS

    16 de novembro de 2026

    PDD dos quatro maiores bancos brasileiros bate recorde histórico de R$ 49 bilhões


    Leia mais
    16 de novembro de 2026

    Banco Central dá aval a compra de banco e Nubank passa a ter licença bancária no Brasil


    Leia mais
    16 de novembro de 2026

    Sindicato recebe denúncias sobre reunião até as 21h com cobranças da gestão do BB à rede


    Leia mais
    16 de novembro de 2026

    Correios têm 16 trimestres de prejuízo; estatal atribui situação à maior concorrência e a atuar em todo o país


    Leia mais
    200

    SOBRE NÓS

    O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE LAGUNA, é uma entidade sindical de primeiro grau, autônoma, sem fins lucrativos ou econômicos, com foro jurídico na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina e sede na Avenida Calistrato Muller Salles, nº. 125, no Bairro Progresso, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 83.264.481/0001-70, reconhecido pelo Ministério do Trabalho em 28 de Agosto de 1960.

    CONTATO

    (48) 3513-3721

    seeb.laguna@terra.com.br

    Av. Calistrato Muller Salles, 125 - 88790-000
    Bairro Progresso - Laguna, SC

    Sub Sede

    (48) 3356-0276

    Rua Irineu Bornhausen, 334 - 88780-000
    Centro - Imbituba, SC

    BANCOS SEDIADOS NA BASE

    • Banco Bradesco
    • Banco do Brasil
    • Banco Itaú Unibanco
    • Banco Santander
    • Caixa Econômica Federal
    • Destaque
    • Eventos
    • Informativos
    • Outros Bancos
    © 2025 SEEB Laguna. Todos os Direitos Reservados.
    Desenvolvido por Mitweb Agência Digital
      Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
      Configurações de cookiesAceitar
      Gerenciar consentimento

      Visão Geral de Privacidade

      Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes cookies, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies diretamente no seu navegador de internet. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
      Necessário
      Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
      SALVAR E ACEITAR