Bancos querem fórmula automática para juros do consignado do INSS

As instituições financeiras querem uma fórmula automática para os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e devem buscar uma reversão, no Congresso, contra o fim do cartão consignado previsto na medida provisória do Desenrola Brasil.
A ideia é vincular a taxa do INSS a um índice de juros futuros de longo prazo, e não à Selic. “Evitaria perder muita energia”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) em entrevista à Folha. Vilain diz que o setor ainda não mergulhou nos detalhes metodológicos de como isso funcionaria na prática, mas que o tema vem sendo debatido com o Ministério da Previdência Social.

A taxa de juros é definida todo mês pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com estudos, negociações e disputas, e já foi motivo de embate entre bancos e o governo no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

O assunto voltou ao debate com a queda da Selic —taxa básica de juros da economia— e a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender o empréstimo consignado, medida revertida —em partes— depois.

Outro ponto abordado por ele é a extinção do cartão consignado prevista no Desenrola. Vilain acredita que as medidas do governo quanto ao endividamento estão corretas, mas afirma que encerrar uma ferramenta de crédito como o cartão, que também tem juros controlados, poderá fazer com que aposentados e pensionistas busquem crédito mais caro.

Segundo o executivo, o debate ainda está em aberto e o setor estará preparado para atuar no Legislativo contra a extinção do cartão consignado. “Enquanto você corta o cartão para um consumidor que precisa desse tipo de crédito, ele vai tomar outro, provavelmente com uma taxa mais cara”, diz.

O cartão consignado do INSS opera com taxa de 2,46% ao mês e a do empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês. Para Vilain, a prioridade deve ser minimizar o impacto no consumidor final, e o debate sobre qual produto é mais adequado precisa considerar essa realidade.

Decisão do TCU sobre o consignado do INSS
Vilain avaliou de forma positivo o TCU em relação à suspensão total do consignado do INSS. Segundo ele, a medida original teria prejudicado cerca de 17 milhões de beneficiários, aproximadamente 50% do total, que já estão negativados e dependem desse produto como única fonte de crédito acessível.

“Se suspende esse consumidor, uma metade não tem sequer acesso e outra metade não conseguiria”, afirma.

Na audiência realizada na sexta-feira (8), representantes dos bancos e do governo apresentaram à corte de contas os avanços implementados no sistema de contratação do consignado, com destaque para a implantação da biometria e três etapas de segurança.

Segundo ele, dos oito pontos apontados pelo tribunal como com necessidade de implantação, seis já haviam sido implementados pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo). Os dois restantes, segundo ele, estariam concluídos até o final de maio.

O executivo descreveu o processo atual de contratação como repleto de camadas de proteção. Primeiro, o beneficiário precisa acessar o portal Meu INSS e desbloquear o benefício com biometria; depois, contratar o crédito pelo banco; por fim, retornar ao Meu INSS para autorizar o contrato novamente. “Se for necessário camadas adicionais de segurança, a gente é favorável”, afirmou.

A ABBC reúne 118 instituições financeiras.

O que muda no consignado do INSS com o Desenrola?
Redução da margem do crédito consignado
Desde 5 de maio, a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:

O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício
Como ficou:

A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

Fim do cartão consignado
O cartão consignado do INSS deixará de existir
A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
Com isso, o produto deixará de ser oferecido
Como era antes:

O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficou:

Até o final deste ano, o segurado poderá comprometer 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai
Prazo maior para pagar o consignado
O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
As regras valem para os novos contratos
Carência para pagar o empréstimo
O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira
Como era antes:

A carência estava proibida.

Fonte: Jornal de Brasília

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