Justiça rejeita tentativa da Fenaban de restringir mobilização dos bancários

A tentativa da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e de entidades patronais de restringir a mobilização nacional das bancárias e dos bancários sofreu uma importante derrota na Justiça do Trabalho.

O juiz Denilson Bandeira Coelho, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, rejeitou o pedido de liminar apresentado contra a CONTEC e a Contraf , por meio do qual a representação patronal pretendia estabelecer restrições à mobilização nacional realizada no último dia 20 de agosto.

Entre as medidas solicitadas estava a aplicação de multa de R$ 100 mil por estabelecimento em caso de suposto descumprimento das determinações pretendidas pelos bancos.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que os elementos apresentados não demonstravam a existência concreta de atos que justificassem uma intervenção dessa dimensão. Conforme apontado na decisão, os documentos indicavam ações de mobilização, orientação sindical e diálogo com trabalhadores e usuários, sem comprovação de bloqueio de acessos, impedimento de entrada, coação, confronto ou ameaça à segurança das unidades.

O magistrado considerou ainda que os riscos apontados pelas entidades patronais eram hipotéticos e que a concessão da liminar poderia resultar em restrição ao exercício regular de um direito fundamental em âmbito nacional.

Para a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Catarina (FEEBSC), a decisão representa uma resposta importante diante da tentativa de transformar uma legítima mobilização dos trabalhadores em caso de polícia ou de Justiça.

A iniciativa patronal chama ainda mais atenção diante do cenário da Campanha Salarial 2026. Enquanto a categoria cobra avanços concretos nas negociações, os bancos acumulam resultados bilionários e, ao mesmo tempo, resistem às reivindicações dos trabalhadores.

Nas rodadas realizadas até aqui, a Fenaban chegou a apresentar propostas que poderiam aprofundar diferenças dentro da própria categoria, como reajustes diferenciados, além da tentativa de congelamento do piso de ingresso. As propostas provocaram forte reação do movimento sindical e ampliaram a mobilização nacional.

No dia 20 de agosto, bancárias e bancários realizaram manifestações em diferentes regiões do país. Em Santa Catarina, sindicatos da base da FEEBSC organizaram diferentes formas de protesto, incluindo retardamento da abertura de agências, paralisações e atividades de conscientização junto aos trabalhadores e à população.

O presidente da FEEBSC, Armando Machado Filho, afirma que a decisão demonstra que a mobilização legítima dos trabalhadores não pode ser utilizada como justificativa para medidas de intimidação contra as entidades sindicais.

“ A categoria se mobilizou porque os bancos não estavam apresentando respostas compatíveis com aquilo que os bancários reivindicam e merecem. Tentar levar essa mobilização para a Justiça, impondo inclusive multas milionárias, não contribui para a negociação. A Fenaban precisa compreender que a solução está na mesa: apresentar propostas concretas, respeitar a Convenção Coletiva e valorizar quem constrói diariamente os enormes resultados do sistema financeiro”, afirma Armando.

Para a FEEBSC, existe uma evidente contradição quando os bancos defendem publicamente o diálogo e, simultaneamente, recorrem ao Judiciário para tentar limitar a capacidade de mobilização dos trabalhadores.

A Federação reforça que negociação pressupõe respeito entre as partes, e não a utilização de medidas judiciais como instrumento de pressão sobre a representação dos empregados.

Apesar da derrota da Fenaban no pedido de urgência, a ação ainda continua em tramitação e será acompanhada pelas entidades representativas dos trabalhadores.

A FEEBSC reafirma que continuará, ao lado da CONTEC e dos sindicatos de sua base, defendendo a unidade nacional da categoria, a preservação dos direitos conquistados e uma proposta que efetivamente reconheça a contribuição das bancárias e dos bancários.

A mobilização é um direito. Respeitar os bancários e apresentar propostas dignas é responsabilidade dos bancos.

Fonte: Diretoria de comunicação- FEEBSC