CONTEC leva ao BB pressão por emprego e proteção contra abusos digitais.

Emprego, terceirização e limites ao uso da tecnologia entraram no centro da negociação entre a CONTEC e o Banco do Brasil. Na discussão da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial, a Confederação cobrou a recomposição do quadro de funcionários e regras contra metas abusivas, vigilância digital e impactos da inteligência artificial sobre as relações de trabalho. O bloco reúne cláusulas estruturais e inéditas sobre força de trabalho, jornada, carreira, mobilidade, teletrabalho e gestão algorítmica. A análise da assessoria jurídica da CONTEC apontou respaldo legal para parte significativa das reivindicações, embora as propostas de maior impacto financeiro devam enfrentar resistência do banco. Entre as principais cobranças está a realização de concurso público para a contratação de 5 mil funcionários. A reivindicação busca recompor o quadro e reduzir a sobrecarga nas unidades. Diante da possibilidade de o BB rejeitar um número fechado, a negociação poderá avançar para a definição de metas e prazos de reposição.

A entidade sindical também reforçou o combate à pejotização e às formas fraudulentas de terceirização. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a terceirização das atividades-fim, a estratégia deverá concentrar-se na fiscalização das contratações, na responsabilização por irregularidades e na criação de canais de denúncia. A redução da jornada para cinco horas diárias e 25 horas semanais, sem diminuição salarial, também integra o bloco. Apesar de juridicamente possível, a proposta deve encontrar forte oposição do banco em razão do impacto financeiro. A pauta ainda prevê pagamento de horas extras com adicional de 100%, controle eletrônico da jornada e regras para folgas compensatórias.

Outro ponto central é o direito à desconexão, a CONTEC defende que funcionários não sejam obrigados a responder mensagens, acessar sistemas ou executar tarefas fora do expediente, exceto em plantões previamente definidos. As cláusulas sobre teletrabalho e regime híbrido também cobram ajuda de custo e limites à vigilância dos empregados. No debate sobre metas, reivindica o fim dos rankings públicos de desempenho. A exposição nominal de funcionários já foi reconhecida pela Justiça do Trabalho como prática capaz de gerar constrangimento e dano moral. Para a Confederação, a cobrança por resultados não pode ser usada para estimular competição abusiva ou ampliar o adoecimento da categoria.

As propostas de carreira incluem novos níveis, critérios para ascensão profissional, regras de mobilidade e garantias nos processos de descomissionamento. A pauta também cobra direito ao contraditório nas avaliações e justificativa para remoções, além de ajuda de custo nas movimentações determinadas pelo banco. A entidade também busca transparência nos sistemas utilizados para avaliar desempenho, distribuir tarefas e tomar decisões sobre a vida funcional dos empregados. A reivindicação é impedir que algoritmos sejam usados sem fiscalização, ampliem a vigilância ou substituam trabalhadores sem discussão com as entidades representativas. O debate ainda prevê programas de requalificação profissional, auxílio anual para capacitação e multas em caso de descumprimento do acordo. A avaliação jurídica recomenda que as penalidades sejam aplicadas de forma proporcional e que eventuais conflitos passem por uma etapa de mediação.

A orientação é levar à reta final da negociação uma cobrança objetiva por compromissos concretos. Para a Confederação, modernização e tecnologia não podem servir de justificativa para reduzir empregos, retirar direitos ou aumentar a pressão sobre os funcionários do Banco do Brasil. (Fonte: Contec).