Mudança no seguro-desemprego e na multa do FGTS: governo estuda pacote de corte de gastos.

Um conjunto de medidas de corte de gastos deve ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o segundo turno das eleições municipais. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez o anúncio nesta terça-feira (15). Conforme apontado pela reportagem de O Globo, uma das opções avaliadas é usar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego.

Dessa maneira, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados. A dotação orçamentária do benefício aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de 2024 feita em agosto, mesmo com a taxa de desemprego em queda atualmente.

Além disso, o governo estuda reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, penalizando o comportamento do empregador que demite muito. Assim, as empresas ou setores com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto, além de evitar que o trabalhador “cave” sua própria demissão.

Nesta terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar da próxima etapa do programa de revisão de gastos, especificamente sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias. Porém, depois do encontro, Tebet não quis detalhar os planos.

— Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais apenas pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração — disse a ministra.

Segundo a Agência Brasil, nenhuma medida chegou a ser antecipada pela ministra, mas ela informou que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas o governo enviará ao Legislativo.

— Não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita — disse Tebet.

Segundo ela, apenas uma das medidas, se aprovada no Congresso, pode gerar uma economia de R$ 20 bilhões ao ano, mas não disse qual medida de revisão de gastos seria esta.

A ministra garantiu cumprir as metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026. Tebet disse que o plano de revisão de gastos é importante para alcançar as metas.
— O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal — afirmou. (Fonte: NSC total)