Reforma tributária: supermercados sugerem 25 itens para isenção na cesta básica. Veja quais são.

De olho nas leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já se movimenta para garantir a inclusão de itens que considera essenciais na cesta básica isenta.

A entidade também vem reforçando com parlamentares o entendimento de que o cashback (sistema de devolução de tributos à baixa renda) é ineficiente como medida distributiva, quando aplicado ao setor alimentício. O objetivo é reafirmar a importância da desoneração e evitar que o dispositivo ganhe ainda mais espaço durante a regulamentação.

Em estudo apresentado nesta quarta-feira,1º, a entidade listou 25 itens que deveriam compor a cesta isenta, a qual não terá a incidência do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos).

“Esse é o grupo de produtos que nós entendemos que deveriam constar na cesta isenta, mas tudo isso será discutido na lei complementar”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi. A lista inclui itens como carne bovina, peixe, arroz, feijão, frutas, leite, iogurte e pão francês.

Durante a tramitação da reforma na Câmara, a Abras propôs uma lista maior, com 38 produtos, que também contemplava higiene e limpeza – mas essas categorias agora estão incluídas nas alíquotas reduzidas.

Como antecipou o Estadão, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e criou dois tipos de cesta. Uma totalmente desonerada, dedicada a alimentos de primeira necessidade. E outra estendida, que terá alíquota reduzida (desconto de 60%) e sistema de cashback.
O objetivo foi tentar “fechar a porteira” a excessos, haja vista que cestas básicas estaduais contemplam itens extremamente diversos, como capacete e pão de queijo. O desenho, no entanto, gera preocupações no setor supermercadista, que já antevê embates na leis complementares.

“Não nos opomos (ao parecer do relator no Senado). O único temor é o seguinte: Como haverá cashback em cima da cesta estendida, que se tire o máximo de produtos da isenta para passar à estendida”, diz o presidente da Abras.

Carne bovina

Para exemplificar o efeito ao consumidor, Galassi citou a carne bovina. Se estiver na cesta isenta, o item pode ter redução de impostos; por outro lado, na ampliada, teria um aumento de até 30% do valor pago atualmente, de acordo com o executivo.

Estudo da Abras, assinado pelos economistas Roberto Giannetti da Fonseca e Paulo Rabello de Castro, indica que a desoneração da cesta resultará em uma economia de R$ 26,3 bilhões por ano às famílias – dinheiro que deixará de entrar nos cofres públicos. As duas classes de renda mais baixas se apropriariam de 32% desse total e as três faixas da classe média, 57%.

Os números se contrapõem a um levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga. No documento, a Corte afirma que a isenção da cesta terá custo bilionário e beneficiará mais os ricos que os pobres. E aponta o cashback ou o incremento do Bolsa Família como alternativas. (Fonte: O dia).