35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho foram registradas por dia em outubro

O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral por dia, em outubro, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho. O levantamento foi feito até o dia 19, quando 663 denúncias já haviam sido registradas.

Assédio eleitoral no trabalho é quando o empregador tenta interferir na escolha do voto do empregado.

Por exemplo, com ameaças de perda de emprego, rebaixamento de cargo ou salário caso o empregado vote em determinado candidato. Ou ainda quando é feita entrega de santinhos ou quando são realizados eventos políticos dentro do ambiente do trabalho.

Em setembro deste ano, o MPT já havia registrado um aumento expressivo de 713% nas denúncias desse tipo em relação ao mesmo mês das eleições anteriores, de 2022. Enquanto naquele ano foram registradas 68 denúncias, em setembro de 2026 foram 553.

As principais vítimas, de acordo com a Pasta, são trabalhadores da iniciativa privada. Geralmente, pessoas de menor renda, que são mais vulneráveis ao poder econômico do empregador.

No caso dos servidores públicos, são afetados especialmente os que ocupam cargos comissionados e podem ser pressionados pelos gestores.

O crescimento de denúncias, no entanto, não reflete, necessariamente, um aumento de casos. Há cada vez mais uma conscientização da sociedade de que assédio eleitoral é crime, o que estimula as denúncias.

Algumas ações do MPT também ajudam a explicar a alta nos registros. Entre elas, plantões eleitorais que passaram a ser feitos nos finais de semana.

Também foram firmados acordos de cooperação técnica para troca mais rápida de informações entre a Pasta e outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Outra novidade deste ano é o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias de forma automática.

A tecnologia identifica, por exemplo, se denúncias diferentes foram feitas sobre uma mesma empresa e classifica qual o tipo de irregularidade cometida. Ou seja, é possível mapear a situação de maneira mais ágil.

Consequências para as empresas

As denúncias podem ser feitas de maneira anônima no site do Ministério Público do Trabalho. Uma vez feita a denúncia, o MPT investiga os fatos e entra em contato com a empresa.

Neste ano, 36 termos de ajustamento de conduta já foram firmados entre o MPT e empresas. Em caso de resistência, essas denúncias podem virar ações civis públicas. Até o momento, em 2026, 25 ações já foram ajuizadas. Destas, 24 tiveram liminares concedidas.

Em caso de descumprimento da liminar, a empresa paga multa e indenização por dano moral coletivo.

O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, afirma que o assédio eleitoral no trabalho representa um risco à democracia.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas.”
Fonte: G1

Notícias: FEEB-SC