SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC EMERGENCIAL EM 1º TURNO

Parlamentares ainda vão discutir emendas e destaques apresentados para compor projeto 

O Senado aprovou no fim da noite desta quarta-feira (03) o texto-base da PEC Emergencial , que prevê redução de gastos da União e alívio nos cofres público para retomar os pagamentos do auxílio emergencial . Por 62 votos a 16, o projeto deixa a Casa comandado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) após mais de um ano da entrega da proposta.

A sessão foi encerrada por volta das 23h30, com a rejeição dos destaques para a PEC e aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, que inclui a limitação do valor disponibilizado para o auxílio emergencial e a “cláusula de calamidade”. A proposta segue para votação em segundo turno, a partir das 11h desta quinta-feira.

A medida ainda precisa ser votada em segundo turno, com a discussão de emendas e destaques, para ser chancelada pelo Senado. A previsão, de acordo com Pacheco, é votar o segundo turno na madrugada desta quinta-feira (04).

O projeto ainda prevê medidas de redução de incentivos fiscais e mudanças no funcionalismo público para diminuir os gastos do Governo Federal . Para ser aprovado, o projeto precisa de apoio de 45 dos senadores nos dois turnos.

Se aprovada, a PEC Emergencial será levada à Câmara dos Deputados e, em seguida, para aval do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que dará preferência ao projeto, deixando de passar por comissões.

Excesso de gastos
O relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), também adicionou ao relatório a limitação a R$44 bilhões do valor disponível para pagamento do auxílio emergencial, com o objetivo de evitar gasto excessivo. Segundo o senador, na redação anterior, não constava o limite, o que poderia causar incertezas em relação à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. O parlamentar ainda fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC, para somente enquanto durar a situação de calamidade pública.

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial
O plenário rejeitou um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que dividia o trecho que trata do auxílio emergencial para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Na justificativa, o senador entendeu que seria necessário discutir o modelo de pagamento do benefício.

Durante a votação, congressistas entenderam que o benefício era prioridade e não havia necessidade de atrasar a aprovação.

PEC Emergencial
Sob relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a medida prevê alívio aos cofres públicos e possibilidade de relaxamento no teto de gastos, para manter a estabilidade da máquina pública. A PEC ainda traz uma cláusula de calamidade, que definirá o retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, beneficiando 40 milhões de pessoas, sendo 20 milhões de usuários do Bolsa Família.

A medida faz parte de um pacote orçamentário proposto pelo Ministério da Economia e tratado como prioridade do Governo Federal. Nas últimas semanas, com o aumento no número de casos de Covid-19 no país, congressistas apressaram o assunto para definir a verba do benefício emergencial.

Enviada em 2019, a PEC Emergencial passou por diversas alterações até o texto final relatado na terça-feira (02) no plenário do Senado. Dentre as emendas, estão os limites de gastos para saúde e educação, retirada por Bittar após pressão de parlamentares, além de medidas para ajudar no combate à Covid-19.

O projeto ainda deverá atingir o funcionalismo público, com a proposta de reduzir a carga horária e salários em 25%, e suspender concurso públicos por dois anos. A PEC ainda prevê suspensão de benefícios e incentivos fiscais para empresas.

Fonte : Brasil Econômico / Feeb-SC