SC é o primeiro estado do Brasil a emitir documento com numeração única para RG e CPF.

O Governo do Estado, por meio do Instituto Geral de Perícias (IGP), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 8, o início das operações de emissão do novo documento de identidade com número único em todo o estado. A partir de agora, as carteiras de identidade produzidas em território catarinense apresentam o número do CPF do cidadão também como número do RG. O projeto pioneiro no Brasil – que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal – abre um novo capítulo na história da identificação civil e representa um passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro.

Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés comemorou a conquista inédita de Santa Catarina. Em missão internacional na Escócia, o chefe do Executivo destacou que a relevância do trabalho desenvolvido pelo IGP vai além das fronteiras estaduais e desponta como um caminho promissor para a unificação do sistema de cadastro civil do país. Em reconhecimento ao apoio e confiança dedicados desde o início ao projeto do IGP, o governador catarinense foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.

“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca.

Cada um dos 27 estados brasileiros possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Se replicado em todos os estados brasileiros, o projeto desenvolvido pelo Instituto Geral de Perícias catarinense integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.

O perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.

“No futuro, com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. Vários governos já entraram em contato conosco e manifestaram interesse pelo projeto. Sem dúvidas, essa é uma grande conquista de Santa Catarina para o Brasil”, destaca.

O lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.

Eficiência comprovada no primeiro dia

No primeiro dia de atendimento para emissão do novo documento, o sistema integrado identificou 27 inconsistências por meio do cruzamento de dados da base estadual com a base da Receita Federal. O diretor de Identificação do IGP, perito criminal Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.

“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Há décadas se tenta diminuir a quantidade de documentos civis e muitos projetos foram pensados, como o Registro de Identificação do Cidadão (RIC), cuja lei ainda é vigente, mas até o momento nenhum efetivamente foi concretizado”, disse.

O vice-presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Luis Haroldo de Mattos, reforça a qualidade do sistema em relação à segurança. Mattos explica que a troca de informações entre IGP e Receita Federal é feita por block-chain, tecnologia utilizada na segurança das criptomoedas. Parceira do IGP desde o início do projeto, a instituição teve papel fundamental na construção do sistema que começou a rodar nesta segunda no estado.

Para o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, o pioneirismo de Santa Catarina se destaca pelo bem que o projeto fará ao Brasil, garantindo a redução significativa de custos tanto para os estados quanto para o cidadão. “Ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento ao IGP e ao Ciasc”, reconhece.

Também participaram da coletiva o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Charles Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar, Dionei Tonet. (Fonte: Imprensa news sul).