Reforma tributária: veja a lista de produtos da cesta básica com isenção de impostos

O principal projeto de regulamentação passou pelo Senado nesta quinta-feira 12 de dezembro

O Senado aprovou, nesta quinta-feira 12/12, o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos a favor e 19 contra. Como houve mudanças na redação ao longo da tramitação, a matéria voltará à Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece dois tipos de cesta básica: uma com os novos tributos totalmente zerados e outra com redução de 60%.

O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.

O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a CBS) e estadual/municipal (com o IBS).

Compõem a chamada cesta básica nacional, com alíquota zero dos novos tributos:

• carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves — com exceção de foies gras;
• peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas;
• arroz;
• leite;
• leite em pó;
• fórmulas infantis;
• manteiga;
• margarina;
• feijão;
• café;
• óleo de babaçu;
• farinha de mandioca e tapioca;
• farinha de milho;
• grãos de milho;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas alimentícias;
• pão francês;
• grão de aveia;
• farinha de aveia;
• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino, além de requeijão;
• sal;
• mate;
• farinha hipoproteica;
• massas hipoproteicas;
• fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo;
• ovos;
• tipos de produtos hortícolas — com exceção de cogumelos e trufas;
• frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas, sem açúcar ou conservantes;
• plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais;
• raízes e tubérculos; e
  cocos.

Veja a lista de alimentos com uma redução de 60% nas cobranças de IBS e CBS:

• crustáceos e moluscos — com exceção de lagosta e lagostim;
• leite fermentado e compostos lácteos;
• mel natural;
• outros tipos de farinha;
• grumos e sêmolas de cereais;
• grãos de cerais não contemplados no item anterior;
• amido de milho;
• óleos de soja, milho, canola e outros óleos vegetais;
• outras massas alimentícias;
• sucos naturais, sem adição de açúcar e conservantes;
• polpas de frutas, sem adição de açúcar e conservantes;
• pão de forma;
• extrato de tomate;
• frutas, produtos hortícolas e vegetais, sem adição de açúcar e conservantes — com exceção de frutas de casca rija;
• cereais, sementes e frutos oleaginosos;
• produtos hortícolas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem açúcar e conservantes;
• frutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
• biscoitos e bolachas — sem adição de cacau, recheados, cobertos, ou amanteigados; e
• água mineral natural.

Fonte: Carta capital

Notícias: FEEB-SC