Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros.

Após 4 meses da promulgação da reforma tributária, a discussão, que perdurou pelo período de 35 anos no país, agora retorna ao Congresso Nacional em nova fase. Entregue pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 para regulamentar os tributos sobre consumo aborda as regras gerais da tributação sobre o consumo, que substituirão cinco tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) após um período de transição (2027 a 2032).

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De acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, os tributos sobre consumo terão uma alíquota de referência de 26,5%; sendo 8,8% de Contribuição de Bens e Serviços (CBS), do governo federal, e 17,7% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhada entre estados e municípios, que substituirá o PIS, Cofins e IPI.

O PLP apresentado pelo governo federal também lista 15 itens que deverão ser isentos dos novos tributos na cesta básica nacional. Segundo Appy, com base na cesta básica existente hoje, o custo dos alimentos aos consumidores poderá ficar menor por meio da reforma tributária.

Atualmente, a alíquota média dos 15 produtos é de 8%, e a expectativa do governo federal é que chegue a zero. Os demais produtos da cesta passarão de 15,8% de tributação para 10,6%, pois, segundo o governo, a alíquota será reduzida. Além dessa novidade, a reforma tributária também traz outras mudanças que devem afetar a vida da população brasileira. (Fonte: Jota).