Reforma tributária mantém o Brasil entre os países com maior peso arrecadatório dos impostos sobre consumo

A mudança, cujas diretrizes foram apresentadas no Congresso nesta terça-feira (6), visa alterar a tributação justamente sobre o consumo. Mas não pretende mudar o valor de recursos que o país explora essa base de arrecadação.

De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, foram arrecadados em tributos sobre o consumo R$ 1,29 trilhão em 2021, o equivalente a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

• Os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram o equivalente a 13% do PIB no ano passado.
• Eles serão trocados, na reforma tributária, por um Imposto Sobre Valor Agregado, que pode ser “dual”mas não será cumulativo, e também por um imposto seletivo (sobre cigarros e bebidas alcoólicas).
• Para que seja mantida a arrecadação sobre o consumo estável, estimativas apontam que a alíquota do futuro IVA brasileiro será de 25%, uma das maiores do mundo.

A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil é o alto grau de “regressividade” (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos).

A lógica é que, se o imposto é igual para todos, ela consome uma parcela maior da renda de quem ganha menos.

“Inúmeros estudos demonstram que a tributação brasileira é profundamente regressiva, pois onera muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente a renda de cada um, ou seja, é um fator que aprofunda a desigualdade social”, avaliou o Instituto Justiça Fiscal, uma associação civil sem fins lucrativos.

Fonte: G1

Notícias: FEEB-SC