Quase 13 milhões ficariam isentos com reajuste integral da tabela do Imposto de Renda, diz sindicato

Estudo da Unafisco indica que defasagem na correção da tabela é de 130,68% desde 1996 (Luany Araújo)

Quase 13 milhões de brasileiros não precisariam pagar o Imposto de Renda em 2026, caso a tabela fosse reajustada de acordo com a inflação desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo.

O estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgado nesta sexta-feira (14), indica que há uma defasagem de 130,68% na isenção do IR, que atualmente é dada a quem recebe até R$ 2.259,20

Segundo a Unafisco, este valor deveria ser R$ 5.211,51, caso houvesse a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996. Atualmente, a faixa de isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (o governo concede um desconto para alcançar este valor), mas em 1996 ela era para quem recebia nove salários mínimos.

Quando a tabela usada como referência para calcular os descontos do Imposto em remunerações não é reajustada ou tem uma correção abaixo da inflação, brasileiros acabam pagando mais imposto e há os que deixam de ficar isentos.

A tabela voltou a ser reajustada nos últimos dois anos após ficar congelada entre 2016 e 2023.

O estudo aponta que 17.360.540 pessoas têm direito à isenção pela faixa de rendimento, mas se não houvesse a defasagem o número seria de 30.298.971, uma diferença de 12.938.432 contribuintes.

A Unafisco projeta que a arrecadação reduziria R$ 270,33 bilhões em 2026, caso a tabela fosse corrigida pela inflação anualmente. A associação estima que o governo recolherá R$ 417,17 bilhões neste ano com a tributação sobre a renda, mas o valor cairia para R$ 146,84 bilhões sem a defasagem.

O estudo mostra que as outras faixas da tabela estão com uma defasagem de 176,23%, além de sinalizar que os valores das deduções necessitam de atualização. Veja como ficaria, segundo o sindicato:

– Dedução por dependente: de R$ 189,59 para R$ 523,71
– Dedução educação (limite): de R$ 3.561,50 para R$ 9.837,97
– Desconto padrão (limite): de R$ 16.754,34 para R$ 46.280,68

O governo anunciou em novembro do ano passado a intenção de aumentar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, acompanhado de um projeto de lei que compensaria a perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo a ser cobrado de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

Após muitas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa sexta-feira (14) que deve enviar o projeto de isenção para o Congresso na terça-feira (18). O texto precisa ser aprovado até o final deste ano para entrar em vigor em 2026.

Para 2025, a isenção continua na faixa de dois salários mínimos. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e entrega após este período terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

Fonte: Folha de São Paulo

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