Quais decisões trabalhistas importantes foram empurradas para 2026?

Mais um ano termina sem que se tenha decisões cruciais para a Justiça do Trabalho, jogando para 2026 temas de forte impacto no mercado como “pejotização” e a regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais, a chamada “uberização”.

De acordo com especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) até tentou arrumar a casa, uniformizando algumas decisões, ajustando a jurisprudência para que não mais conflitasse com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. A ideia foi padronizar teses vinculantes e, assim, diminuir contradições e dar mais clareza às regras que orientam as relações de trabalho.

Mas a queda de braço entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará no próximo ano, especialmente por causa dos dois temas cruciais que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, que hoje atuam de forma terceirizada ou ligados às plataformas de serviços.
Para o advogado Marcos Poliszezuk, fundador do escritório Poliszezuk Advogados, o mercado de trabalho brasileiro atravessa uma reconfiguração acelerada. A adoção de arranjos contratuais flexíveis, como as contratações via pessoa jurídica e de plataformas digitais, convive com altos níveis de informalidade e com a pressão por competitividade. “O desafio para 2026 será harmonizar a liberdade negocial e a organização produtiva com proteção contra fraudes, fixando balizas objetivas para distinguir prestação empresarial autêntica de ‘emprego disfarçado’”, explica.

Segundo a advogada Gislaine Santos, sócia do Santos Viana Advogados, a aprovação de 69 novas teses, que passam a orientar obrigatoriamente todos os juízes trabalhistas, foi importante. “Esses entendimentos tratam de questões muito presentes no dia a dia das empresas e dos trabalhadores, como o enquadramento de cargos de confiança, adicionais de insalubridade e periculosidade, teletrabalho, dentre outros. E ajudam os juízes a definir melhor as decisões”, explica.

De acordo com o advogado Felipe Mazza, do EFCAN Advogados, isso certamente ajuda a reduzir a dispersão das decisões e melhora a previsibilidade para todos os participantes desse sistema. Ele acrescenta que o Supremo, em 2025, foi menos sobre “resolver tudo” e mais sobre consolidar alguns trilhos e deixar outros em compasso de espera. “As decisões que ficaram para 2026 são mais explosivas, porque o STF precisará dizer, com mais clareza, onde termina a liberdade contratual e onde começa a subordinação disfarçada”, afirma Mazza.

O advogado Fernando Zarif, especializado em Direito do trabalho e sócio do Zarif Advogados, concorda que as grandes decisões ficaram mesmo para 2026. “Isso ocorre porque tudo que for acertado terá um impacto profundo no modelo de negócios da economia compartilhada e na proteção social dos trabalhadores”, disse.
Fonte: Infomoney

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