Previc investiga gestores de fundo de pensão indicados pelo Santander

A Superintendência Nacional de Previdência Suplementar (Previc) suspendeu os processos de retirada de patrocínio e transferência de gestão dos planos do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), até que sejam apuradas as diversas denúncias protocoladas na autarquia. O órgão também informou que os processos dependem de decisão favorável da assembleia de participantes, portanto estão em desacordo com o estatuto vigente de 2015.
A informação foi publicada no site da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp).

O vice-presidente da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira, disse que desde o início deste processo, a Afubesp e as entidades sindicais sempre alertaram que seriam esgotadas todas as alternativas administrativas e que o poder judiciário será sempre a última alternativa. “As primeiras audiências e denúncias sobre os temas começaram no governo de transição e em seguida com a nova direção da Previc”. Oliveira acrescentou ser esta uma importante vitória só foi possível devido à mudança drástica de comando do país.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Atua em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

Prazo de 60 dias

Na decisão, a Previc também solicitou que, em 60 dias, o Banesprev apresente a decisão favorável da assembleia de participantes com relação aos temas de transferência de gerenciamento e retirada de patrocínio para prosseguimento dos pleitos.

A Previc relata que tomou ciência das irregularidades cometidas pelo fundo pelo processo nº 44011.002543/2023-11, aberto após formalização de denúncia efetivada na Previc no dia 4 de abril de 2023

Fonte: Seeb Rio

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