Planalto prevê anúncio sobre VR e VA até sexta.

O Palácio do Planalto planeja anunciar até esta sexta-feira a regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação. Essa é a alternativa mais bem vista pelo núcleo de governo na tentativa de conter a inflação dos alimentos, que tem afetado a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros vem sendo cobrados, desde a semana passada, a apresentar medidas que tenham efeito rápido no preço dos alimentos nos supermercados.

A regulamentação desse mercado já foi citada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) como solução para aumentar a competitividade do setor e reduzir custos de transação de pagamentos, com eventual efeito sobre os preços dos alimentos. A ideia é aplicar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais a companhias que oferecem VA e VR para os funcionários.

A regulamentação visaria implementar o chamado arranjo aberto do setor de benefícios, em que o cartão emitido por uma bandeira pode ser usado em qualquer estabelecimento comercial. Em agosto do ano passado, Lula publicou um decreto que regulamenta mudanças feitas no PAT em 2022 que já determinavam o arranjo aberto e que o trabalhador teria direito à portabilidade gratuita entre fornecedores do vale-refeição e do vale-alimentação. A mudança, contudo, ainda não foi implementada porque depende de diretriz do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Hoje, o mercado ainda é dominado pelas empresas que operam em arranjo fechado, em que só é permitido o uso do cartão em máquinas do emissor ou de parceiros. As quatro maiores operadoras de benefícios – Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), VR e Ticket – operam nesse regime e detêm cerca de 90% do mercado. Operam no arranjo aberto marcas como iFood e Caju. Na prática, a portabilidade ainda não ocorre. Além da portabilidade, é preciso regulamentar também a interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de se usar o cartão de uma empresa de benefícios na maquininha de uma operadora concorrente.

Um executivo de uma empresa de benefícios afirmou ao GLOBO que a resolução que regulamentaria o setor ainda não saiu porque cabe ao Banco Central (BC) regulamentar o assunto e o corpo técnico da autoridade monetária entende que não cabe ao BC fiscalizar esse mercado. Integrantes do governo, porém, veem boas chances de a regulamentação sair sob gestão de Gabriel Galípolo.

A medida em estudo no governo é uma demanda de parte do segmento varejista e tem apoio das novas entrantes do setor de benefícios, que defende a diminuição das taxas de intermediação das operações, o que pode dar margem para redução do preço dos alimentos ao consumidor final. De acordo com um estudo feito pela consultoria LCA a pedido do iFood, se a abertura do mercado reduzisse as taxas cobradas de varejistas a 2,5% (similar à taxa média cobrada em cartões de débito e crédito), a economia seria de R$ 5,36 bilhões ao ano. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as taxas cobradas dos varejistas hoje podem superar os 10%.

— A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra — afirmou Haddad na quinta-feira passada.

Disputa no mercado
No centro da disputa entre os setores econômicos está o mercado de vale alimentação e vale refeição, que movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões. O setor supermercadista, representado pela Abras, quer eliminar a necessidade de intermediários no segmento de vale alimentação e vale-refeição. Já as empresas de benefícios dizem que a proposta do varejo representaria um monopólio e que é inviável na prática por exigir alteração na lei do PAT.

O presidente da Abras, João Galassi, prega pelo menos desde 2023 que os pagamentos dos vales refeição e alimentação sejam feitos pelos empregadores em contas dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de empresas intermediárias. Nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Carlos Antônio Fernandes, afirmou em entrevista à GloboNews que o banco estatal teria condições de operacionalizar o benefício se essa fosse a decisão do governo.

O presidente da Caixa disse que o banco poderia ser o distribuidor dos benefícios para ter um “papel indutor” na redução dos custos de transação, mas que isso depende de uma alteração na lei do PAT. Fernandes ressaltou, porém, que a decisão cabe ao governo federal e que o aumento de competição no setor também seria uma alternativa em discussão. Trazer a operacionalização dos benefícios para a Caixa, portanto, exigiria negociação com o Congresso.

A proposta da Abras é apresentada como uma forma de baratear alimentos porque eliminaria as taxas de grandes empresas do segmento. Essa posição, no entanto, não é consenso entre varejistas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, não se alinha à demanda dos supermercados. O presidente da entidade, Paulo Solmucci, diz que taxas maiores costumam ser cobradas de pequenos comerciantes e que, na média, grandes redes de restaurantes pagam taxas de 3,5%.

Nesta segunda, representantes do varejo alimentar, incluindo Galassi, se reuniram com Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC; e Alexandre Messa da Silva, diretor do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do MDIC, para discutir o tema. (Fonte: O Globo)