Para evitar fraudes, bancos cruzam dados de chaves Pix com Receita; entenda

O Banco Central mudou regras para cadastro da chave Pix. Desde 1º de julho, os bancos e as instituições de pagamento são obrigadas a cruzar os dados informados como atalho para identificar a conta bancária com as bases da Receita Federal. A medida busca evitar fraudes, como o uso de CPFs de pessoas que já morreram. – foto divulgação – 

O que aconteceu
Segundo o BC, as instituições financeiras devem checar nome, CPF ou CNPJ de todo o cliente, no momento em que ele cria uma chave. Agora, a instituição só pode cadastrar a chave Pix se todos os dados da conta forem idênticos aos registrados na Receita Federal.

Antes havia apenas uma recomendação. Isso dava brechas para que criminosos usassem nomes parecidos com o de empresas que existem ou mesmo nomes diferentes para aplicar golpes e dificultar a rastreabilidade. As medidas foram anunciadas em março e estão em vigor há 13 dias.

Verificação deve ocorrer sempre que houver qualquer movimentação envolvendo uma chave Pix. Como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Se for identificada alguma inconsistência nos dados, como um CPF ou CNPJ irregular, a chave deve ser excluída. Serão invalidadas as chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de “titular falecido”. O mesmo vale para CNPJs com status “suspenso”, “baixado”, “inapto” ou “nulo”.

O que é a chave Pix. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

A mudança afeta apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Conforme o Banco Central, entre as pessoas físicas, 4,5 milhões de chaves associadas ao CPF estão com a grafia inconsistente. Um total de 3,5 milhões está cadastrado em nome de pessoas já falecidas. Outras 30 mil são atreladas a CPFs suspensos, ou seja, com informações incorretas ou incompletas; 20 mil com o CPF cancelado, suspenso há mais de cinco anos e com duplicidade de inscrição ou cancelado por descião administrativa da Receita Federal ou decisão judicial; e 100 estão com o CPF nulo, o que indica fraude ou erro grave no cadastro.

No caso dos CNPJs de empresas, mais de 1,6 milhão considerados inaptos, baixados ou suspensos também viraram chave PIX. Um total de 984.981 CNPJs estão inaptos, isso significa que a empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos. Outros 651.023 são de CNPJs baixados, em que a empresa foi oficialmente encerrada. Mais de 33 mil estão com CNPJ suspenso, quando a companhia é punida por obrigações legais. A quantidade de CNPJ nulos, sem validade, não foi informada pelo BC.

O Banco Central reforça que essa verificação diz respeito exclusivamente ao cadastro na Receita Federal. A nova checagem não está relacionada ao pagamento de tributos ou à situação fiscal da pessoa ou empresa. Na época do anúncio, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

As mudanças, na verdade, buscam evitar golpes financeiros. A ideia é dificultar o uso de identidades falsas ou dados irregulares no sistema de pagamentos. O BC também vai monitorar a atuação dos bancos e poderá aplicar penalidades em casos de descumprimento.

Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Mudanças nas chaves aleatórias. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias, que combinam letras e números, não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

Chaves vinculadas a e-mails não permite mais mudança de titularidade. Desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não é mais possível migrar a chave de um dono para outro. No caso das chaves do tipo celular, a possibilidade de alteração foi mantida devido à troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Como fica a devolução de valores de dispositivos não cadastrados? Desde novembro do ano passado, caso uma conta transferisse para outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

Verificando a situação do CPF. É possível verificar se o CPF está em situação regular, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Apenas no caso de quem está com o CPF suspenso, a regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. (Fonte: UOL)

(*) Com informações da Agência Brasil

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