Mudança no Carf, fundos exclusivos e juros sobre capital próprio: veja medidas para elevar arrecadação no Orçamento de 2024

O objetivo é buscar um déficit zero nas contas do governo no próximo ano.

Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de “offshores” no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias.

Porém, a lista para incrementar a arrecadação também conta com medidas anunciadas e contabilizadas anteriormente no decorrer deste ano, como a retomada do voto de qualidade no Carf, colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Algumas delas são fruto de decisões da Justiça, sobre as quais os contribuintes seguem aguardando esclarecimentos ou contestando judicialmente, além dataxação de encomendas internacionais.

Veja a lista:

• a volta do voto de qualidade no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
• Realização de transações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os contribuintes que possuem débitos. A arrecadação prevista é de R$ 43,3 bilhões.
• Taxação de encomendas internacionais, no valor de R$ 2,9 bilhões.
• Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio – com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Esse é um valor bem menor do que os R$ 80 bilhões projetados pela Receita Federal inicialmente.
• Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas – com arrecadação esperada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
• Tributação de “offshores” – com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
• Taxação dos chamados fundos exclusivos – com expectativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2024.
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade – estimativa de arrecadação de R$ 700 milhões no próximo ano.
• Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior – governo não divulgou projeção de arrecadação.

A obtenção do equilíbrio nas contas do governo em 2024, porém, não conta com a crença do mercado financeiro. Para analistas, esse superávit será atingido somente em 2028.

A falta de confiança dos analistas está ligada justamente à percepção de que haverá dificuldade da área econômica na obtenção dessas receitas extraordinárias.

Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que será difícil aumentar a arrecadação no valor necessário para zerar o déficit nas contas do governo em 2024.

De acordo com realizada em julho pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em julho com instituições financeiras, a projeção é de um déficit nas contas do governo de R$ 82 bilhões em 2024.

Alternativas

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que o debate sobre os juros sobre capital próprio está menos “maduro” em relação à tributação de fundos exclusivos e offshores. As três medidas precisam de aval do Congresso Nacional.

Segundo Dario, outros instrumentos podem compensar a frustração na arrecadação se a o fim da dedução dos juros sobre capital próprio não avançar no Legislativo.

“Estamos falando de alguns mecanismos que já estão na lei orçamentária, como por exemplo bet [regulamentação de apostas esportivas], repatriação, temas relacionados à mercado de carbono, [e] outras discussões sobre renda, que está na agenda do ministério fazer mais para o final do ano”, disse.

Fonte: G1

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