Limite de cinco anos para antecipação do FGTS é aceito pelos bancos

Após meses de negociações com o governo federal, as maiores instituições financeiras do país aceitaram a proposta de limitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS a um período de cinco anos. Para o setor bancário, esse prazo é considerado viável, mas a mudança ainda precisa ser analisada e aprovada no Congresso Nacional.

A proposta visa conter a quantidade de recursos do fundo que são comprometidos, garantindo que o FGTS continue a cumprir sua função social, especialmente no financiamento de habitação. Hoje, as instituições financeiras podem oferecer empréstimos com garantia do saque-aniversário sem qualquer restrição de prazo, o que tem levado algumas delas a trabalharem com períodos de até 20 anos.

Essa flexibilidade no prazo de pagamento resultou em um impacto significativo no FGTS, que é utilizado principalmente para financiar projetos habitacionais no país. Dados da Caixa Econômica Federal mostram que, entre 2020 e 2024, cerca de R$ 77 bilhões foram repassados aos bancos para esse tipo de operação. Só no ano passado, o valor chegou a R$ 32 bilhões.

Com a alteração proposta, a expectativa é que, nos próximos anos, um volume de até R$ 116 bilhões seja transferido para as instituições financeiras. Aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores têm aderido ao saque-aniversário do FGTS, e cerca de 24,5 milhões optaram por antecipar o valor. Embora a modalidade tenha ganhado grande popularidade, o governo entende que o aumento dos saques compromete a sustentabilidade do fundo, prejudicando sua utilização em programas de habitação.

A mudança busca evitar que uma parcela significativa do FGTS fique comprometida por longos períodos, deixando os trabalhadores vulneráveis em casos de demissão sem justa causa. O Ministério do Trabalho defende que a antecipação não deve prejudicar a segurança financeira do trabalhador, e a mudança visa restabelecer um equilíbrio entre o uso do fundo para habitação e a preservação dos recursos destinados à proteção do trabalhador.

Em relação ao saque do FGTS, a proposta não afeta a modalidade em caso de demissão sem justa causa, nem os saques extraordinários, que podem ser feitos em situações excepcionais, como em casos de calamidade pública ou doenças graves. No entanto, o governo acredita que a antecipação do saque-aniversário deve ser mais restrita para garantir que o trabalhador não tenha uma grande parcela de seus recursos do fundo comprometida.

O projeto que modifica as regras do saque-aniversário ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde será discutido e, possivelmente, alterado. Inicialmente, o governo tentou incluir a mudança no mesmo projeto de lei que cria uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. No entanto, devido à complexidade da questão, a decisão foi de tratar as duas matérias de forma separada.

O FGTS segue sendo uma das principais fontes de financiamento para o setor habitacional no Brasil. Entre 2019 e 2024, o fundo destinou cerca de R$ 444 bilhões para o financiamento de moradia. O governo, portanto, precisa encontrar um equilíbrio entre atender as necessidades dos trabalhadores e garantir que o fundo continue a desempenhar sua função crucial de financiamento de projetos de habitação no país.

As discussões continuam e o governo espera que as alterações possam ser implementadas de maneira equilibrada, sem prejudicar tanto a segurança financeira dos trabalhadores quanto a solidez do FGTS.

Fonte: Estado de São Paulo

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