IR: governo proporá alíquota fixa de 17,5% sobre aplicação financeira

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.
Essa medida faz parte dos esforços do governo federal para “recalibrar” parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Tal revisão representa mais um recuo da equipe econômica em relação à alta do IOF, anunciada em 22 de maio — que, após a revisão, deve ser desidratada.

Integrantes do governo Lula e a cúpula do Congresso se encontraram na noite desse domingo (8/6) para avaliar se os itens, indicados como alternativa às mudanças IOF, eram viáveis e poderiam contribuir para o cumprimento da meta fiscal em 2025 — de déficit zero.

As alterações no IOF tinham o objetivo de elevar a arrecadação do país, ou seja, ajudar no processo de equilíbrio das contas públicas — entre despesas e receitas. No fim de maio, o governo também anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões.

Alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR

Outro ponto discutido entre a equipe econômica e o Congresso é implementar a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

As alternativas ao impasse do IOF serão editadas em uma medida provisória (MP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a MP será apresentada após aval do presidente Lula, que chega a Brasília (DF), por volta das 20h30 desta segunda-feira (9/6), depois de viagem oficial à Europa.

Fonte: Metrópoles

Notícias: FEEB-SC