INSS anuncia mudanças no benefício por incapacidade.

Oferecido aos trabalhadores com licença médica superior há 15 dias, o auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em abril, o órgão anunciou mudanças para facilitar o acesso dos brasileiros ao benefício por incapacidade.

Para agilizar o processo de perícia médica e a liberação do benefício, o INSS desenvolveu uma ferramenta chamada “Atestmed“. Com ele, é possível solicitar benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e até o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

É importante lembrar que até o 15º dia de afastamento do funcionário do ambiente de trabalho, o salário do empregado é responsabilidade do empregador. Após o prazo, o compromisso passa a ser do INSS.  Não existe período mínimo ou máximo para receber o auxílio-doença. Enquanto estiver comprovado por perícia médica, o beneficiário tem o direito de continuar de licença e receber o salário.

Como solicitar o benefício por incapacidade pelo Atesmed?

O Governo Federal passou a aceitar a perícia médica pelo Atestmed para os pedidos de auxílio-doença. O benefício é concedido mediante avaliação do atestado médico, sem precisar que o trabalhador saia de casa para passar pelo exame médico em uma unidade do INSS.

Para dar início a solicitação, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Confira o passo a passo:

• Faça login pelo Gov.br;
• Clique em “Novo requerimento”;
• Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Preencha os campos necessários;
• Siga as orientações do próprio sistema;
• Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
• Junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico. Veja aqui quais são os documentos essenciais;
• Escolha uma agência mais próxima para recebimento;
• Conclua o pedido.
• (Fonte: FDR).