Governo discute mudanças em regras do vale-refeição e alimentação; veja propostas

Governo quer reduzir taxas cobradas de lojistas, encurtar prazos de pagamento e permitir portabilidade gratuita do benefício.

O governo federal voltou a avançar na regulamentação do uso do vale-refeição e alimentação. Em reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira (1/9), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propostas que incluem limitar as taxas cobradas pelas operadoras, reduzir os prazos de repasse aos lojistas e garantir a portabilidade gratuita dos cartões.

A medida levada a Lula faz parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo aliviar custos de restaurantes e supermercados, além de estimular a concorrência entre as empresas que administram o benefício. Para o Planalto, o modelo atual onera estabelecimentos e acaba impactando o preço final pago pelos trabalhadores na alimentação.

O tema não é novo: desde 2022, após aprovação de lei que previa portabilidade do benefício, o debate sobre regulamentação segue travado entre governo e empresas do setor. Agora, com a inflação sob maior controle, o Executivo busca finalizar a proposta e destravar pontos pendentes da legislação.

Medidas em estudo por Lula

• Teto de taxas cobradas às empresas credenciadas: hoje, há relatos de cobranças superiores a 5%; o governo avalia fixar limite próximo a 3,5%;
• Redução do prazo de pagamento aos lojistas: atualmente, repasses podem demorar até 60 dias; prazo menor daria mais fôlego ao fluxo de caixa;
• Portabilidade gratuita dos cartões: trabalhadores poderiam escolher em qual operadora manter o benefício, aumentando a concorrência.

O fim do chamado “desconto na contratação”, quando empresas pagavam menos pelo total de vales contratados, repassando o custo aos comerciantes, já foi determinado em portaria publicada no ano passado pelo Ministério do Trabalho. Mesmo assim, redes varejistas seguem reclamando das taxas elevadas cobradas pelas operadoras para Lula.

Com as mudanças, o governo espera reduzir custos no setor, atrair novas empresas interessadas em operar os vales e, em última instância, baratear a alimentação para os trabalhadores.

Fonte: ICL notícias

Notícias: FEEB-SC