Febraban diz não saber número de desmatadores bloqueados por bancos

biloMatupi10.jpg Santo Antonio do Matupi / AMAZONAS 27/08/2019 EMBARGADO POLITICA – AMAZONAS / QUEIMADAS / DESMATAMENTO – AMAZON DEFORESTATION Queimada na terras do produtor José Silva de Souza em Santo Antonio do Matupi, sul do Amazonas. O local foi atingido por um indendio provocado FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou por meio de nota na 4ª feira (31.mai.2023) que não realiza o monitoramento de casos em que os bancos bloqueiam operações ou clientes ligados ao desmatamento ilegal ou a crimes socioambientais.

A responsabilidade pela análise e controle dos casos seria dos próprios bancos. No entanto, as instituições se recusam a divulgar as informações.

A  Caixa, Banco do Brasil e  Santander, disseram que as perguntas deveriam ser encaminhadas à Febraban. O BTG informou que não irá comentar. XP Investimentos e Nubank não responderam até a manhã desta 5ª feira (1º.jun.2023) –o espaço segue aberto e será atualizado em caso de nova manifestação.

A avaliação do enquadramento dos clientes a critérios socioambientais para a realização de operações como concessão de crédito e outras transações bancárias é exigida por determinações do Banco Central, baixadas desde 2008.

Entre os critérios determinados pelo BC para a concessão de crédito, por exemplo, estão:

• Ausência ou cancelamento do Cadastro Ambiental Rural;
• Embargos por desmatamento ilegal pelo Ibama;
• Empreendimentos no bioma Amazônia;
• Inscrição no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à escravidão;
• Sobreposições com Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou comunidades de quilombos.

Há um movimento por parte do setor financeiro de incorporar boas práticas de ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança). No entanto, não há divulgação por parte dos bancos sobre a aplicação dessas regras.

Na 2ª feira (29.mai), a Febraban instaurou uma nova norma (leia a íntegra – 465 kB), que exigirá que a indústria de processamento de carne bovina demonstre que não compra gado associado a desmatamento ilegal por parte de fornecedores diretos e indiretos.

No entanto, a regra aplicada aos frigoríficos não atinge clientes dos bancos que atuam de maneira irregular e não rastreável. Ou seja, um fornecedor irregular que seja identificado e tenha relações comerciais suspensas com a indústria da carne, pode continuar.

Os frigoríficos alegam que têm mais de 20.000 fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais. Mas que apesar do bloqueio, esses fornecedores podem continuar a ter relações comerciais normais com o setor financeiro.

Os critérios criados pelo Banco Central e também normas de autorregulação do próprio setor financeiro, em tese, coibiriam a maior parte dessas operações –não só em relação ao setor de pecuária, mas em todo o agronegócio.

É sobre o resultado da aplicação dessas regras que não há dados consistentes divulgados ao público.

Leia mais sobre a norma baixada pela Febraban:

• Bancos criam norma ambiental, mas sem atingir desmatadores
• Frigoríficos querem bancos também monitorando fornecedores de gado
• Bancos dizem monitorar todos os clientes acusados de desmatamento

Leia a íntegra da nota da Febraban enviada ao Poder360:

“Os bancos têm rígidas políticas e regras de controle voltadas ao relacionamento com o cliente bancário. Os procedimentos de “conheça seu cliente” visam garantir a identidade, a atividade e a coerência na origem e na movimentação de recursos dos clientes, pessoas naturais ou jurídicas.

“Esses procedimentos são importantes pilares na prevenção a atividades ilícitas, e também recomendado pelo Comitê da Basileia, pelo qual os bancos devem estabelecer um conjunto de regras com o objetivo de identificar e conhecer a origem e constituição do patrimônio e dos recursos financeiros do cliente. Nesse sentido, os bancos não devem iniciar ou manter relacionamento com clientes envolvidos com atividades proibidas por lei.

“No campo regulatório, o Banco Central exige, desde 2008, regras para que os bancos incorporem aspectos socioambientais nas operações de crédito. Estas exigências foram ampliadas em 2021 (Res. CMN 4.943, 4.944, 4.945/21 – Res. BCB 140, 151/21, 204/22). Os requisitos tratam das Políticas de Responsabilidade, dos processos de gerenciamento de riscos e do reporte de informações sociais, ambientais e climáticas associadas às atividades e às operações bancárias. Estas regras são aplicáveis a qualquer tipo de operação e cliente.

“Adicionalmente, a Autorregulação Socioambiental da Febraban, em vigor desde 2014, trata da responsabilidade e dos processos de gerenciamento de riscos socioambientais dos bancos, que atuam de acordo com a exposição ao risco e princípios de relevância e proporcionalidade. Revisado em 2020, o normativo 14/2014 prevê que os bancos verifiquem a inexistência de embargos por desmatamento, independente do bioma em o imóvel rural esteja inserido, além da sobreposição com Unidades de Conservação e Terras Indígenas. As instituições realizam o monitoramento no momento da contratação da operação e durante sua vigência.

“A Autorregulação da Febraban tem por princípio o fortalecimento e aperfeiçoamento contínuos, razão pela qual o normativo 14/2014 passa neste momento por uma nova revisão, para contemplar alterações regulatórias do BCB e diretrizes adicionais para a responsabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos nos bancos. Além disso, a Febraban tem todo o interesse em cooperar com organismos de Governo para que as bases de dados oficiais sejam continuamente aperfeiçoadas, para consulta dos bancos.

“Por fim, a Febraban não realiza o monitoramento do montante de recursos que deixou de ser concedido ou foi suspenso pelas instituições financeiras. O próprio sistema de crédito rural do Banco Central realiza uma série de cruzamentos e verificações e, caso identificados impedimentos, de acordo com a regulação, as operações não são liberadas. Conforme mencionado, para embasar as decisões de crédito, os bancos realizam as suas análises a partir das normas do regulador, dos normativos da Autorregulação Febraban e de suas próprias políticas e procedimentos de gestão de riscos.”

Fonte: Poder 360

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