Decreto convoca e define datas da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna

Já está publicado no Diário Oficial e definido os próximos passos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna, Santa Catarina, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das  Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina.

O decreto (nº 7.432) convoca e estabelece o regimento interno, onde estão definidas os dias 20/03, 27/03, 03/04 de 2025 para aplicação  da metodologia de cada um dos Eixos Temáticos, em local a definir que será amplamente divulgado, e, nos dias 11/04 e 12/04 de 2025 para  Solenidade de Abertura dos Painéis, Grupos de Trabalho, Plenária Final – Aprovação e consolidação das propostas, Eleição de Delegados, na  Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

O Tema deste ano será “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

A primeira reunião da preparatória municipal da cidade de Laguna, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, foi realizada em janeiro. Nesta terça-feira (25) aconteceu o terceiro encontro da comissão organizadora com apresentação do trabalho das sub-comissões e alinhamento de organização.

A Comissão Organizadora da etapa preparatória municipal, instituída por decreto (nº741, de 8 de janeiro de 2025) é formada por representantes do poder público (Prefeitura de Laguna e Câmara Municipal), movimentos populares, trabalhadores de entidades sindicais, empresários relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades acadêmicas, de pesquisa, entidades e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais de atuação na área de desenvolvimento urbano.

Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidades.As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a Etapa Estadual deverão necessariamente estar presentes na Conferência Municipal nos dias 11/04 e 12/04 de 2025.

O que é a Conferência das Cidades?

As Conferências das Cidades  são espaços democráticos de  diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Elas têm como objetivo 

discutir, avaliar e propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano.

As Conferências surgiram como parte das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.

As Conferências das Cidades são uma oportunidade única para a sociedade contribuir ativamente para o futuro das cidades. 

Decreto na íntegra: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – Visualizar Ato

Notícias: SEEB-LAGUNA SC