Consignado CLT: Congresso aprova nova modalidade de empréstimo e amplia para trabalhadores de app.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, o chamado consignado CLT.

O texto também amplia a modalidade de empréstimo com descontos em conta para motoristas e entregadores de aplicativo.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, a MP já está valendo. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso. Como o parlamento mudou alguns pontos do texto, estas alterações podem ou não ser sancionadas pelo presidente da República.

Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o novo consignado permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha.

O programa possibilita também que sejam utilizadas como garantia dos empréstimos:

• até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.
• (Fonte: G1)