Câmara aprova PL das “saidinhas” com apoio do governo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20.mar.2024) o PL (Projeto de Lei) das “saidinhas”, que limita as saídas temporárias de presos no país. O governo não se opôs à aprovação da proposta, que passou por votação simbólica. O texto passou no Senado em fevereiro deste ano com modificações e, por isso, teve que voltar à Casa Baixa. Agora, segue para sanção ou veto presidencial.  O PL 2.253 de 2022 ganhou força no início deste ano depois da morte de um policial militar por um preso que estava na “saidinha” de Natal e da fuga de 2 presidiários da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN). No entanto, existe a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto, mesmo depois de o governo ter liberado a bancada no Senado e não obstruir a votação na Câmara. O Planalto optou por esperar o projeto ser aprovado antes de decidir a respeito do tema. (Fonte: Poder 360 – Feeb SC).