
A Caixa Econômica Federal voltou a cobrar contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos por empregados em ações judiciais trabalhistas antes de janeiro de 2026, contrariando o que foi negociado com a representação dos trabalhadores e mantido na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo. As cobranças, relatadas por empregados de diferentes regiões do país, vêm acompanhadas de prazos curtos para resposta e até ameaças de inadimplência.
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) questiona a legalidade das cobranças e cobra explicações do banco. A entidade alerta que a regra negociada estabelece que as contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos em ações judiciais somente podem incidir sobre pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.
O problema não é novo. Em julho, após intervenção do movimento sindical, o próprio banco reconheceu um erro semelhante e anunciou a suspensão das cobranças para revisar os procedimentos. Na ocasião, também informou que ampliaria de dez para 90 dias o prazo para análise dos cálculos pelos empregados.
A regra está prevista no parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ela estabelece que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória recebidos em ações judiciais devem ser recolhidas tanto pelos empregados quanto pela Caixa, mas somente sobre valores pagos a partir da vigência do acordo.
Embora a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não tenha sido aprovada pelos empregados na Campanha Nacional de 2026, o TST determinou, no julgamento do dissídio coletivo, em 29 de setembro, a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior.
Fonte: Seeb Santos
Notícias: FEEB-SC
