Riscos psicossociais no trabalho geram 5 mil ações na justiça e nova NR-1 impulsiona fiscalização

Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho já motivaram mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho desde 2014, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores discutidos. O tema ganha ainda mais relevância com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que deve entrar em vigor no próximo mês e ampliará a fiscalização sobre as empresas.

Levantamento com base em dados judiciais mostra que, mesmo antes das novas regras, o assunto já vinha sendo debatido com frequência crescente. Somente em 2025, foram registrados 635 processos — número próximo ao observado em 2017, período da reforma trabalhista. Após anos de queda, as ações voltaram a crescer a partir de 2023.

Neste ano, ao menos 11 novos casos foram protocolados antes mesmo da entrada em vigor da nova NR-1, o que indica tendência de aumento das demandas judiciais envolvendo saúde mental e condições de trabalho.

A atualização da NR-1 coloca no centro das discussões fatores organizacionais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Entre os principais pontos observados estão jornadas extensas, metas excessivas, pressão no ambiente corporativo, assédio moral, conflitos interpessoais, ausência de suporte e baixa autonomia nas funções.

Com a nova regra, a inspeção do trabalho passará a considerar esses elementos em fiscalizações, especialmente em casos de denúncia, exigindo das empresas uma postura mais ativa na identificação e gestão desses riscos.

Decisões e desafios na Justiça

A maior parte das ações ainda está em fase inicial de tramitação, especialmente em São Paulo. Entre os processos já julgados, predominam decisões parcialmente favoráveis aos trabalhadores, além de acordos firmados entre as partes.

Apesar do avanço das discussões, a responsabilização das empresas não é automática. A Justiça costuma exigir a comprovação de que o ambiente de trabalho contribuiu efetivamente para o adoecimento do empregado. Sem a demonstração desse vínculo, os pedidos tendem a ser rejeitados.

Casos recentes já indicam uma ampliação do olhar sobre o tema, incluindo decisões que reconhecem a obrigação das empresas de garantir não apenas segurança física, mas também condições psicológicas adequadas no ambiente laboral.

Empresas ainda em fase de adaptação

Apesar do avanço regulatório, muitas empresas ainda estão em estágio inicial na implementação de políticas voltadas à saúde mental. Levantamentos apontam que, embora existam iniciativas relacionadas a assédio e discriminação, ações estruturadas para lidar com estresse, sobrecarga e bem-estar psicológico ainda estão em desenvolvimento em grande parte das organizações.

A nova NR-1 deve exigir mudanças mais concretas, com necessidade de mapeamento dos riscos e adoção de medidas práticas para mitigá-los. A falta de clareza em alguns pontos da norma, no entanto, ainda gera dúvidas sobre como será a aplicação e fiscalização.

Impacto na saúde e no ambiente de trabalho

O crescimento dos processos acompanha o aumento dos afastamentos por transtornos mentais no país. Em 2025, foram concedidos quase 550 mil benefícios relacionados a problemas como ansiedade e depressão, um avanço de mais de 15% em relação ao ano anterior.

Embora nem todos os casos estejam diretamente ligados ao trabalho, o cenário reforça a importância de políticas corporativas voltadas à prevenção e gestão da saúde mental.

Com a nova regulamentação prestes a entrar em vigor, empresas devem acelerar a adequação às exigências para evitar autuações e reduzir riscos jurídicos, enquanto o tema ganha cada vez mais espaço nas discussões trabalhistas no país.

Fonte: Contábeis

Notícias: FEEB-SC