Bancos de crédito consignado lideram ranking de processos e acendem alerta sobre práticas abusivas.

Um estudo inédito da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto revelou que os bancos especializados em crédito consignado são os mais processados do Brasil quando considerado o tamanho de suas bases de clientes. A pesquisa, divulgada em reportagem do portal Uol nesta semana, cruzou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central para calcular o número de ações judiciais a cada 100 mil clientes de instituições financeiras.

O levantamento aponta o Agibank no topo do ranking, com 2.156 ações por 100 mil clientes. Em seguida aparecem o Daycoval, com 1.753, o BMG, com 1.647, o Banco Pan (controlado pelo BTG Pactual) com 717, e o Safra, com 599.

Crédito consignado

A expansão do crédito consignado ajuda a explicar o cenário atual. Criada em 2003, a modalidade desconta parcelas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário. Seu volume cresceu rapidamente e hoje representa cerca de 65% do crédito pessoal no país, movimentando R$ 742 bilhões. Esse montante não inclui operações com cartões consignados e cartões benefício, que concentram boa parte das disputas judiciais.

Entre os principais problemas relatados estão a falta de transparência nos contratos e a comercialização de produtos sem o devido esclarecimento. No caso do cartão consignado, muitos consumidores acreditam estar contratando um empréstimo tradicional, sem perceber que o desconto em folha corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura, o que os expõe a juros elevados do rotativo. Há ainda registros de clientes que sequer receberam o cartão físico.

A elevada litigiosidade tem levado grandes bancos a se afastarem desse segmento. Itaú e Safra deixaram de operar cartão consignado no INSS, enquanto, entre os grandes, apenas o Santander mantém atuação no cartão benefício.

Soluções em debate

O tema está sob análise em diferentes instâncias. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga os produtos de cartão consignado, enquanto ao menos 14 tribunais estaduais e o STJ analisam processos repetitivos para uniformizar decisões diante da multiplicação de ações semelhantes. Entre os pontos em debate estão a possibilidade de presumir irregularidades contratuais quando o cliente é induzido a erro e o reconhecimento automático de dano moral nesses casos.

O Ministério Público Federal também se manifestou, defendendo que contratos sejam considerados abusivos quando houver omissão de informações ou indução ao erro por parte das instituições.

Diante desse cenário, o movimento sindical bancário reforça a necessidade de maior regulação e fiscalização do setor, além de medidas que garantam transparência, proteção ao consumidor e responsabilização das instituições financeiras por práticas consideradas abusivas.

Principais bancos mais processados (em números absolutos)

• Bradesco: 443 mil ações
• Banco Pan: 190 mil ações
• BMG: 161 mil ações
• Santander: 156 mil ações
• Agibank: 119 mil ações
• Daycoval: 42 mil ações

Fonte:  Infomoney