Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada em votação simbólica. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez apenas ajustes de redação e preservou a essência do texto que passou na Câmara, com relatoria de seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Texto segue para plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já tinha incluído a proposta na pauta de hoje. Foi aprovado um requerimento de urgência para que o texto vá direto ao plenário. A ideia é que o texto seja aprovado sem modificações e vá para sanção do presidente Lula (PT).

Relator não queria aprovar texto de rival político sem dar contribuições. Durante a tramitação do projeto no Senado, Renan realizou audiências públicas para discutir o tema e cogitou alterações no texto, mas as mudanças fariam o projeto retornar à Câmara, necessitando de mais tempo e negociações para passar a valer.

Alterações pretendidas por Renan foram incluídas em projeto paralelo. A proposta é uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal com a isenção do IR. De acordo com a projeção da CMN (Confederação Nacional dos Municiípios), o impacto será de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, diz que o projeto

traz reequilíbrio em favor da população e não haverá prejuízo.

Proposta equipara tributos de bancos e fintechs. O projeto, com autoria de Renan e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%. Ele foi adiado para o dia 18.

Fonte: UOL

Notícias: FEEB-SC