Mudança nas férias de funcionários é aprovada: entenda as novas regras que impactam 2025.

Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para garantir que todos os trabalhadores possam usufruir das férias com mais dignidade e segurança. Apesar da manutenção do direito a 30 dias de descanso remunerado após um ano de trabalho, agora há um prazo máximo de 12 meses para que as férias sejam concedidas, com multa automática para quem desrespeitar esse prazo.

Multas e previsibilidade para empregadores e empregados

Com a nova lei, os empregadores passaram a ter uma obrigação mais rígida: conceder as férias dentro do prazo legal, sob pena de multa. Isso elimina a necessidade dos trabalhadores moverem ações judiciais para garantir seus descansos, trazendo mais previsibilidade para todos.

Novas regras para o fracionamento das férias

Embora ainda seja permitido dividir as férias em períodos, a reforma estipula regras mais severas para isso. O primeiro período de descanso deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais, no mínimo cinco dias cada. Além disso, o empregador precisa fornecer uma justificativa formal ao trabalhador e garantir o direito de recusa ao fracionamento.

Comunicação antecipada é exigida

Outra inovação fundamental é a obrigatoriedade de o empregador informar por escrito o início das férias com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa medida visa melhorar a organização dos trabalhadores, que antes eram frequentemente avisados de forma tardia ou informal.

Impacto positivo no planejamento das férias

Com as novas regras, tanto empregadores quanto funcionários ganham mais clareza e segurança para planejar períodos de descanso e atividades pessoais, evitando transtornos e desequilíbrios no ambiente de trabalho.

O que muda para os trabalhadores em 2026

Além das mudanças nas férias, o calendário de 2026 trará muitos feriados prolongados, com 10 feriados nacionais e 9 deles em dias úteis, o que promete uma agenda atrativa para pausas estratégicas no trabalho. (Fonte: Terra).