Inovação e risco: como as fintechs mudaram o sistema financeiro no Brasil.

O professor de educação física João Almeida nunca pisou em uma agência bancária. Aos 21 anos, gerencia suas contas pelo celular. “É muito mais fácil, rápido e não preciso me deslocar a alguma agência para fazer qualquer transação”, diz. Assim como ele, milhares de pessoas no Brasil possuem contas em fintechs, empresas que unem tecnologia e serviços financeiros, que se tornaram parte fundamental da economia brasileira.

Esse crescimento acelerado da parte digital do sistema bancário, no entanto, impõe desafios às autoridades. Nesta semana, uma megaoperação que investigou crimes de organizações criminosas revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou cerca de R$ 140 bilhões em fundos de investimento via fintechs sediadas na Faria Lima, em São Paulo.

Além do uso para crimes financeiros, questões regulatórias, segurança de dados e sustentabilidade financeira dessas startups estão no centro do debate, em um setor que movimenta bilhões e redefine o futuro do sistema bancário brasileiro.

O que são fintechs

O termo fintech surgiu da combinação de duas palavras em inglês: financial e technology, e passou a identificar um modelo de empresa que mudou a forma como serviços financeiros são oferecidos.

Essas companhias têm na tecnologia o principal diferencial em relação aos bancos tradicionais. Ao digitalizar processos e eliminar camadas de intermediação, conseguem oferecer serviços menos burocráticos, de fácil acesso e, muitas vezes, a custos mais baixos.

O fenômeno ganhou força na última década, em paralelo à expansão do acesso à internet móvel e à crescente desconfiança em relação às tarifas bancárias tradicionais. Entre 2017 e 2023, o número de fintechs na América Latina passou de 703 para 3.069, uma alta de 340% em apenas seis anos, segundo levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O movimento consolida a região como um dos pólos mais dinâmicos de inovação financeira no mundo, com um ecossistema que se expandiu rapidamente impulsionado pelo avanço da digitalização e pela busca de serviços financeiros mais acessíveis para a população ainda desbancarizada.

De acordo com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), que representa as demandas do setor junto aos órgãos reguladores, atualmente o Brasil conta com 1.481 fintechs, que oferecem mais de 250 milhões de contas digitais e geram cerca de 100 mil empregos diretos.

“As fintechs têm um papel relevante, auxiliando na inclusão e cidadania financeira. De acordo com o BC, 60 milhões de pessoas passaram a acessar serviços financeiros pela primeira vez por meio de fintechs”, diz Diego Perez, presidente da associação.

disputar espaço com os bancos tradicionais em áreas como crédito, meios de pagamento, investimentos, seguros, câmbio e negociação de dívidas. E o impacto é visível. Do ponto de vista dos consumidores, essa disputa significou velocidade de operação sem tanta burocracia, além do acesso facilitado a serviços antes restritos a clientes de alta renda.

Segundo Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, o ambiente altamente concentrado, onde os cinco grandes bancos controlavam cerca de 80% do mercado, abriu espaço para que concorrentes oferecessem melhores condições aos clientes.

“As fintechs ajudaram a reduzir tarifas, já que muitas passaram a oferecer pacotes gratuitos. Também ampliaram a inclusão de crédito, permitindo que pessoas com pouco ou nenhum histórico bancário tivessem acesso a financiamentos. Além disso, a conveniência aumentou de forma significativa, pois quase todos os serviços passaram a estar disponíveis diretamente no celular”, afirma.

O crescimento das fintechs ligou um sinal de alerta nos grandes bancos, trazendo mudanças importantes no mercado. O Nubank, por exemplo, uma das maiores fintechs que operam no Brasil, já ocupa a terceira colocação em número de clientes no país, com cerca de 100 milhões, segundo dados do BC, e anunciou um lucro líquido de cerca de R$ 3,6 bilhões no segundo trimestre deste ano – número próximo aos R$ 3,8 bilhões do Banco do Brasil, instituição secular.

De acordo com Piellusch, com a concorrência, a principal linha pressionada dos cinco grandes bancos brasileiros foi a de receitas de tarifas e serviços, que perdeu relevância diante da competição de fintechs que oferecem transferências e cartões sem custo. Isso obrigou os bancos grandes a reagirem para manter a rentabilidade.

“Por outro lado, os grandes bancos reagiram reforçando áreas como crédito, seguros e investimentos, setores nos quais ainda têm escala e relacionamento de longa data com os clientes. Além disso, a digitalização e o fechamento de agências trouxeram ganhos de eficiência. Mesmo pressionados, os bancões brasileiros continuam registrando retornos sobre patrimônio (ROEs) acima de 15%, um patamar elevado quando comparado a bancos internacionais”, diz.

Regulação e futuro

Quando a inovação caminha mais rápido do que a regulação, no entanto, abre-se caminho para que a tecnologia seja mal utilizada, assim como no caso do PCC.

Para o presidente da ABFintechs, apesar do volume da operação, os casos registrados ainda são poucos e faz com que o setor trabalhe para deixar claro os benefícios da concorrência no mercado. Além disso, fake news sobre regulação fizeram com que o poder público atrasasse o projeto de regulação, dificultando o combate ao crime por meio das fintechs.

“Houve uma tentativa de fazer a regulação para que a Receita acompanhasse as movimentações no final do ano passado, mas foi objeto de fake news, com parte da política nacional acusando o governo de querer taxar e perseguir usuários do Pix. Por isso, tivemos que esperar uma operação policial, o envolvimento do crime orgnaizado para equivaler a obrigação de bancos e fintech”, afirma.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em resposta à operação policial, que as fintechs terão de cumprir as mesmas regras de transparência e prestação de informações e prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras à Receita Federal do que grandes bancos.

Dessa forma, as companhias deverão ser submetidas à supervisão do Banco Central (BC) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a natureza de suas atividades, como crédito, pagamentos ou investimentos. Nesse cenário, precisam seguir as regras da Circular nº 3.978/2020 e da Carta Circular nº 4.001/2020, que estabelecem diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Essas normas determinam, entre outras obrigações, a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sempre que forem identificadas operações consideradas suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998.

A medida foi vista de forma positiva pelo setor. “A gente celebra, é um passo importante, e é uma correção, dado que as fintechs começaram a surgir no Brasil entre 2015 e 2016, e com essa norma apresentada, se corrige o problema”, diz Perez.

Para a advogada Erika Nachreiner, especialista no contencioso cível bancário, a atuação é positiva, mas é necessário atenção à regulação, que não pode ser severa demais, criando barreiras de entrada para novos players, e atrapalhando a inovação.

“A regulamentação é essencial para segurança e confiança, mas o excesso pode sufocar a agilidade, a inovação e a competitividade, prejudicando tanto as fintechs quanto os consumidores”, diz Nachreiner. “O equilíbrio entre inovação e segurança depende de uma regulação proporcional ao risco, do uso de tecnologia para automatizar processos de compliance, de uma padronização mínima de procedimentos, da avaliação contínua de riscos sistêmicos e do diálogo constante com reguladores”, completa. (Fonte: Isto é dinheiro).