Chaves Pix: novas regras de segurança já estão em vigor; entenda as medidas.

O Banco Central do Brasil (BC) alterou as regras para cadastro de chaves Pix no início deste mês. Agora, os bancos são obrigados a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros.

O objetivo das novas medidas de segurança é melhorar a fiscalização das operações. Em caso de inconsistências, as chaves Pix deverão ser excluídas. A mudanças afetará apenas 1% das chaves cadastradas.

Por que foram implantadas novas medidas de segurança para as chaves Pix?
O BC afirmou que o principal objetivo da mudança é evitar que criminosos insiram um nome diferente em uma chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação ocorre por erro das instituições financeiras e tem sido usada por fraudadores para dificultar o rastreamento.

Uma das fraudes mais comuns, que deve ser dificultada com as novas regras, é a inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros.

O que mudou agora em julho?
Desde o dia 1º de julho, sempre que há uma nova ação relacionada a chaves Pix – seja registro, mudança de informações ou pedido de portabilidade, por exemplo -, as instituições financeiras e de pagamento devem verificar o cadastro.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a chave deverá ser excluída. Pessoas físicas e jurídicas que usam códigos aleatórios ou e-mail como chave não podem mais alterar as informações vinculadas a ela.

Quem será afetado pelas mudanças?
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas.

Entre as pessoas físicas, as principais razões para exclusão das chaves são grafia inconsistente (4,5 milhões) ou falecimento (3,5 milhões). Pouco mais de 50 mil chaves serão excluídas por problemas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – por estar suspenso, cancelado ou nulo.

As novas regras também afetarão cadastros de pessoas jurídicas. Quase 1,7 milhões de empresas terão chaves excluídas por estarem relacionadas a registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) inaptos, baixados ou suspensos.

A exclusão começou a partir deste mês.

Anúncio das medidas foi marcado por divulgação de fake news
O Banco Central afirmou que as medidas foram alvo de fake news na época do anúncio, em março deste ano. Uma das notícias falsas que circularam dizia que quem deve impostos ou está com o nome sujo teria a chave Pix cancelada, o que não é verdade, de acordo com a instituição.

As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal. (Fonte: Estadão)

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