Débitos indevidos: queixas de clientes dispararam após 2020, e bancos atribuem a mudança de norma do BC

Serviços de proteção ao consumidor registraram uma disparada nas queixas de clientes de bancos sobre débitos indevidos em suas contas após 2020. Segundo o diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, uma mudança em uma norma do Banco Central (BC) pode estar por trás do aumento das reclamações.

A resolução 4.790/2020 permitiu que uma instituição financeira solicitasse inclusão de débito automático na conta de um cliente de outro banco. Antes dessa regra, cada banco só podia incluir débitos automáticos nas contas de seus próprios clientes e era obrigado a ter a autorização deles para isso.

Após a norma, se tornou possível fazer a compensação entre bancos. Já a obrigação de ter autorização do cliente para o desconto passou a ser da outra instituição financeira, chamada de destinatária, e não do banco no qual a pessoa tem a conta.

“O banco, que apenas executa o débito, não pode pedir uma nova autorização. Pela regra [do Banco Central], ele nem deveria”, justifica Oliva.

A instituição também não pode se negar a cadastrar um débito automático na conta do seu cliente, quando isso é solicitado por outra instituição regulada pelo Banco Central, segundo Oliva.

Dados de duas plataformas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — Consumidor.gov.br e ProConsumidor — confirmam que, depois 2020, aumentou o número de reclamações por cobrança de serviço ou produto não reconhecido, não contratado ou não solicitado. As empresas reclamadas são bancos, financeiras e administradoras de cartão.

‘Desgaste fica com o banco’

Conforme o diretor executivo da Febraban, a regra do Banco Central facilitou transações e melhorou a integração entre os bancos, mas acabou gerando o que ele classificou como uma “externalidade”, ou seja, um efeito colateral que afeta os bancos, sem que estes sejam diretamente responsáveis pelo problema.

Um desses efeitos, na avaliação de Oliva, é o aumento da demanda judicial para as instituições financeiras representadas pela Febraban. “O desgaste fica com o banco que lançou o débito, que é a instituição que a pessoa tem a relação”, disse o diretor.

Fonte: G1

Notícias: FEEB-SC