INSS deve iniciar a devolução de descontos indevidos no dia 24 de julho

Pagamento será feito diretamente na conta dos aposentados e pensionistas, em três lotes. Esquema fraudulento pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar no dia 24 de julho a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O cronograma foi apresentado nesta terça-feira (24) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo deve ser definido pelo STF, no máximo, até o dia 15 de julho, caso esteja em conformidade com a legislação.

A reunião, que contou com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio governo federal, foi convocada justamente para que o Executivo apresentasse um plano concreto de ressarcimento das vítimas da chamada Operação Sem Desconto — investigação que revelou um esquema de fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência.

Golpe afetou milhões; pagamento será em três lotes

Segundo Gilberto Waller, o pagamento será feito em três lotes, com depósitos diretos nas contas dos beneficiários e sem necessidade de judicialização ou intermediação. O primeiro lote será liberado em 24 de julho, com cerca de 1,5 milhão de pessoas contempladas. O segundo e o terceiro ocorrerão, respectivamente, em 9 e 24 de agosto.

De acordo com o presidente do INSS, 3.462.366 aposentados e pensionistas já solicitaram a devolução dos valores cobrados indevidamente. A expectativa é de que o valor total dos ressarcimentos fique em torno de R$ 4 bilhões, inferior aos R$ 6,3 bilhões inicialmente estimados pela Polícia Federal.

Fraude nacional: associações descontavam sem autorização

A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e cadastros irregulares. O esquema operou entre 2019 e 2024 e envolveu ao menos 16 entidades, hoje sob investigação.

Segundo Waller, o governo quer priorizar o atendimento a populações vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Os valores devolvidos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como indicado pela AGU.

STF suspende prescrição e AGU pede crédito extraordinário

Durante a audiência, a AGU solicitou ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento das devoluções, com a exclusão desses valores do teto de gastos dos orçamentos de 2025 e 2026. A decisão sobre o pedido ainda será tomada pelo ministro Toffoli.

O ministro também determinou a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias entre março de 2020 e março de 2025, o que garante que os beneficiários lesados ainda possam buscar ressarcimento na Justiça mesmo após esse período.

Atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 4 milhões de ações judiciais tramitando em todo o país sobre os descontos indevidos.

CPMI e punição aos culpados

A gravidade da situação levou o Congresso Nacional a discutir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades no caso. Já há registros de condenações por fraudes em outros esquemas semelhantes — um grupo, por exemplo, foi condenado por desviar R$ 15 milhões.

O governo federal promete que os pagamentos serão feitos em parcela única, com transparência e rapidez. “Queremos virar essa página e garantir que esse tipo de crime jamais se repita”, afirmou Waller.

A expectativa é de que o ressarcimento traga alívio a milhões de beneficiários que foram vítimas de fraudes em um momento de fragilidade econômica, agravada nos últimos anos pela pandemia e pelo aumento do custo de vida.

Fonte: Terra

Notícias: FEEB-SC