Fraude no INSS: Veja lista de 11 entidades investigadas por descontos indevidos em benefícios.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, para investigar um esquema criminoso que promoveu desvios bilionários de proventos de aposentados e pensionistas Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos começaram em 2016, mas escalaram em 2023 e 2024. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. A autorização para o desconto, contudo, em muitos casos, era fraudada.

“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”, diz apresentação da PF.

Segundo auditoria da CGU, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados.

“A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS”, diz a CGU.

Os descontos eram feitos com base em benefícios supostamente oferecidos por essas entidades, como auxílio funerário, desconto em medicamentos, academias, consultas e exames, além de consultoria jurídica, entre outros. Segundo a CGU, havia descontos de associados com domicílio em outras unidades da Federação.

Destaca-se o fato de as entidades possuírem muitos associados domiciliados em Unidades da Federação diferentes da localização de suas sedes ou escritórios/representações. Em que pese a possibilidade de as entidades celebrarem parcerias com outras entidades, correspondentes bancários ou representantes, o acesso aos serviços ofertados seria difícil, a menos que ocorresse de forma remota, o que seria improvável, dada a falta de familiaridade dos beneficiários com recursos digitais.”

Veja abaixo as entidades que foram alvo de medidas judiciais, segundo a CGU e o Ministério da Justiça, e os anos em que convênios com o INSS foram firmados:

Ambec (2017)
Sindnapi/FS (2014)
AAPB (2021)
AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
Contag (1994)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
Conafer (2017)
APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
CAAP (2022)

(Fonte: Terra).