TCU encaminha fiscalização sobre Previ para PF; relator quer apurar gastos de viagens de Fukunaga

Ministro Walton Alencar Rodrigues confirma que área tecnica do tribunal propôs abertura de investigação para apurar a compra de ações da Vibra Energia pelo fundo de pensão do BB (por Por Renan Monteiro (Broadcast), Luiz Araújo (Broadcast) e Gustavo Côrtes)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 9, o encaminhamento da fiscalização sobre a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, para conhecimento e avaliação da Política Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União e do Congresso Nacional.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator, apresentou seu voto no âmbito do levantamento sobre a atual governança corporativa da Previ. Como antecipou o Estadão, a área técnica da Corte de Contas propôs a abertura de nova investigação para apurar, dentre outros pontos, a compra de ações da Vibra Energia pelo fundo de pensão em 2024.

O TCU determinou nesta quarta a conversão do levantamento sobre Previ em auditoria, que será realizada no curto prazo para avaliar possíveis práticas capazes de gerar dano cofres públicos. O relator menciona risco de o BB ser obrigado a participar do equacionamento do déficit da Previ – ou seja, capitalizar o fundo.

Embora os resultados sobre fiscalização sejam preliminares, Walton Alencar afirmou que há sérios riscos inerentes à gestão de recursos pela Previ, com atos “no mínimo suspeitos”.

“Chama a atenção, no auge da política reducionista de renda variável, o fato de ter a equipe de fiscalização identificado expressiva majoração da compra de ações da Vibra, pela Previ, em valores superiores a R$ 1 bilhão. Considero agravante o fato de que as compras de ações tenham ocorrido próximo das altas históricas das ações VBBR3 (Vibra), contrariando a lógica básica de investimentos em renda variável, consistente em comprar ações na baixa do mercado”, elencou o ministro.

Ele apontou violação à política interna de aplicações da Previ que, desde 2021, tem buscado reduzir a exposição à renda variável. Também ressaltou que o aumento da participação na Vibra pode ter como objetivo garantir o fundo cadeiras nos conselhos da empresa, em prejuízo do interesse dos participantes.

Segundo o magistrado, as decisões “podem acobertar objetivo menor de obter cargos em conselhos de empresas investidas, para proporcionar excelentes remunerações aos indicados pela Previ e para ser preenchido sistematicamente por indivíduos sem a necessária formação técnica” e “absolutamente despreparados”.

“Necessário, portanto, que a auditoria examine a motivação e os responsáveis pela decisão da Previ de investir mais de R$ 1 bilhão na compra de ações da Vibra, a qualquer preço, em momento claramente desfavorável, sendo que a política de investimentos indicava, de forma geral, que a decisão deveria ser em sentido contrário”, detalha o voto.

O plano 1 da Previ, com o maior volume de ativos e número de participantes, teve déficit de R$ 17,7 bilhões em 2024 – o que gerou alerta do TCU para a necessidade de fiscalização. O fundo teve o pior resultado nos últimos seis anos, de acordo com fiscalização. O resultado “altamente deficitário” tem como principal causa a valorização dos ativos da Previ em “patamar muito inferior ao estipulado”, disse o relator.

Relator diz que é preciso apurar gastos de viagem de Fukunaga
Walton Alencar Rodrigues afirmou que a alteração dos critérios de seleção de conselheiros da Previ favorece candidatos do sindicato “absolutamente despreparados” e “sem habilitação técnica condizente” para os cargos.

O ministro também mencionou formação sindical “desconexa com o universo empresarial”. “Ao que parece, todas as amarras de precaução e de mérito, no âmbito da Previ, foram tornadas lassas, para favorecer uns em detrimento de outros”, declarou.

Walton Alencar mencionou ainda que há necessidade de apuração dos gastos das viagens do presidente da Previ, João Luiz Fukunaga.

O ministro citou viagens realizadas para o Japão e Portugal, por exemplo, “em íntima confraternização com negociantes do mercado”. Para ele, “tal fato deve ser objeto de amplo escrutínio, porque está a revelar a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da Previ, bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da Administração Pública”.

A auditoria pode indicar quem, nas viagens realizadas, pagou as contas e despesas do presidente da Previ. O Fundo terá que esclarecer, por exemplo, quais são os órgãos efetivamente responsáveis pelas negociações de ativos com a iniciativa privada. (Fonte: Estadão)

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