Senado aprova isenção de imposto para medicamentos importados

O Senado aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2024) o projeto que permite ao Ministério da Fazenda isentar medicamentos importados do imposto das “comprinhas” internacionais. O texto segue para sanção.  Segundo a lei das comprinhas sancionada em junho, as aquisições de até US$ 50 têm uma alíquota de imposto de 20%. Já para as compras de US$ 50,01 a US$ 3.000, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a ser pago.
INSCREVA-SE O projeto aprovado nesta 4ª retira essas obrigações para medicamentos “importados por pessoas físicas para uso próprio e individual”.  RELEMBRE A taxação das comprinhas foi aprovada em 12 de junho de 2024 pelo Congresso, dentro do projeto do Mover, que tem o objetivo de reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.  O imposto passou a incidir sobre medicamentos, o que causou preocupação em pacientes que dependem deles. O governo editou a MP (Medida Provisória) 1.236 de 2024, para isentar os medicamentos de acordo com requisitos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).  O líder do Governo na Casa Baixa, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei sobre o tema, a fim de garantir a isenção.

Fonte: Poder 360

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