Nova lei da saúde mental: saiba tudo sobre a legislação que certifica as empresas promotoras do bem-estar emocional.

Desde a explosão de transtornos mentais durante a pandemia, o tema da saúde mental vem ganhando cada vez mais espaço dentro e fora das empresas.  E isso não acontece à toa. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a depressão e a ansiedade já afetam 1 bilhão de pessoas no mundo, o que gera um prejuízo de 1 trilhão de dólares à economia mundial.

Outro levantamento, desta vez da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), revela que o Brasil é o país mais atingido pela depressão na América Latina, com 5,8% da população afetada e 9,3% sofrendo com a ansiedade.

Todo esse cenário tem impulsionado também mudanças em relação à legislação, com a criação de diretrizes e regras mais claras sobre a relação entre a promoção do bem-estar emocional e um ambiente de trabalho saudável. A primeira delas aconteceu em 2022, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou o burnout como doença ocupacional.

Aqui no Brasil, a primeira ação neste sentido aconteceu no final do ano de 2023, quando o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho e incluiu o burnout, além da ansiedade e depressão, como patologias que podem ser decorrentes do estresse excessivo vivido no ambiente profissional.

É nesse contexto que, no final de março deste ano, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.831/2024, também conhecida como a “nova lei da saúde mental”. Em linhas gerais, ela passará a reconhecer formalmente companhias que promovem a saúde mental de seus colaboradores com o Certificado da Empresa Promotora da Saúde Mental.

Mas a pergunta que fica é: na prática, qual o significado real da nova lei para empresas e colaboradores? Como ela vai colaborar para a melhoria da saúde mental dos trabalhadores? E como evitar o “mental health washing”, quando empresas se apropriam do discurso sobre saúde mental, transformando-o em marketing, sem ter de fato práticas coerentes com o que dizem pregar?

Para entender todos os aspectos da nova legislação e como ela pode ajudar empresas e profissionais, o blog da Flash conversou com advogados e especialistas em saúde mental. Confira, a seguir, tudo o que o RH precisa saber sobre a nova lei da saúde mental.

O que dispõe a Lei nº 14.831/2024 também conhecida como “nova lei de saúde mental”?

Sancionada em 27 de março de 2024, a lei institui o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental e detalha as ações necessárias para a obtenção da certificação, que será concedida pelo Governo

O certificado terá validade de dois anos. Após esse período, a companhia deverá passar por nova avaliação para renová-lo. “Durante esse prazo, a empresa também poderá ter o certificado revogado, caso descumpra as diretrizes para sua obtenção”, explica a advogada. (Fonte : Feeb SC -Flash).