Ministério do Trabalho começa a definir regras de funcionamento do comércio nos feriados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, para discutir as regras de funcionamento do comércio nos feriados.

Segundo o ministro, a portaria de 2021 editada pelo governo de Jair Bolsonaro, comete uma ilegalidade porque diz que nos feriados o comércio pode funcionar livremente e que não é necessária uma negociação, contrariando a lei.

O que nós estamos discutindo e vamos regular através da portaria que entrará em vigor em março é o restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em convenção coletiva” – disse o ministro. (Fonte: CNN).