Remessa Conforme: Amazon recebe certificação do governo e passa a ter compras de até US$ 50 isentas.

O governo anunciou nesta segunda-feira que a Amazon foi habilitada para participar do Programa Remessa Conforme , da Receita Federal. Já estavam certificadas: Shein, AliExpress e Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) e Shopee.
O principal benefício desse programa é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Acima desse valor, continua valendo. Esse imposto federal é de 60%.
Sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17% – adotada este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes de cada estado. (Fonte: Exame – Feeb SC).