View of entrance to Santander bank office in the city of Almeria, Spain.
Uma agência do Santander sem porta giratória de segurança foi alvo de um assalto na tarde desta segunda-feira 19. A unidade bancária localizada na zona Leste movimenta numerário, e é a segunda do banco espanhol a sofrer um roubo em menos de um mês na cidade de São Paulo.
O Santander vem adotando um novo modelo de agência sem portas de segurança, apesar dos alertas e protestos do movimento sindical.
O Sindicato cobra do Santander a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores. O documento é emitido para reconhecer um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional.
A CAT é importante pois registra a doença adquirida durante o trabalho na empresa – como transtornos de ordens psicológicas causadas por um trauma decorrente de uma ação violenta, como um assalto, por exemplo.
Além disso, a CAT auxilia na perícia do INSS para o reconhecimento do benefício como acidente de trabalho (B-91), o que vai garantir a estabilidade de 12 meses para o trabalhador, recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS.
Assalto é considerado acidente de trabalho. Por esta razão é importante a emissão da CAT, mesmo que o bancário não sinta qualquer efeito na sua saúde, pois o transtorno mental pode se manifestar muito tempo depois.
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para a empresa em caso de omissão.
Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é da empresa, e isso vale também nos casos de assaltos. (Fonte: SP Bancários).